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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2004

Valor da Causa

R$ 4.306,22

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de apelação

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BOUCAS BAHIA SILVA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MACHADO PRAZERES em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(66)