Apelação Cível 0804343-52.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.346,10

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

RAIMUNDA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA

OAB/MA 20665·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

RAIMUNDA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

RAIMUNDA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA

OAB/MA 20665·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA

OAB/MA 20665·CPF·Representa: Réu

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Réu

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Réu

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/09/2024, 14:46

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2024.

06/09/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 09:52

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2024.

06/09/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 08:06

Conhecido o recurso de RAIMUNDA SOARES DA SILVA - CPF: 017.975.563-39 (REQUERENTE) e não-provido

31/08/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 13:50

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:50

Juntada de petição

22/04/2024, 14:33

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/09/2024, 14:46

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 27/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2024, 08:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2024, 08:06

28/09/2024, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2024.

06/09/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 09:52

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2024.

06/09/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 08:06

Conhecido o recurso de RAIMUNDA SOARES DA SILVA - CPF: 017.975.563-39 (REQUERENTE) e não-provido

31/08/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 13:50

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:50

Juntada de petição

22/04/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:57

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/03/2024, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2024, 15:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

23/10/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/10/2023, 17:12

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 15:09

Conhecido o recurso de RAIMUNDA SOARES DA SILVA - CPF: 017.975.563-39 (REQUERENTE) e não-provido

13/09/2023, 07:38

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e provido em parte

13/09/2023, 07:38

Juntada de petição

23/02/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2022, 14:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/04/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:35

Recebidos os autos

19/04/2022, 10:10

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•31/08/2024, 15:12

DESPACHO

•17/10/2023, 10:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/09/2023, 15:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/09/2023, 15:09

DECISÃO

•13/09/2023, 07:38

DESPACHO

•25/04/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 19:04

SENTENÇA

•11/01/2022, 13:10

SENTENÇA

•13/12/2021, 11:04

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 17:22

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 17:22

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2024, 08:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2024, 08:06

ACÓRDÃO

•31/08/2024, 15:12

DESPACHO

•17/10/2023, 10:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/09/2023, 15:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/09/2023, 15:09

DECISÃO

•13/09/2023, 07:38

DESPACHO

•25/04/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 19:04

SENTENÇA

•11/01/2022, 13:10

SENTENÇA

•13/12/2021, 11:04

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 17:22

DOCUMENTO DIVERSO

•09/11/2021, 17:22

DECISÃO

•01/09/2021, 13:56