Procedimento Comum Cível 0800356-77.2021.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 37.785,12

Órgão julgador

1ª Vara de Maracaçumé

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Maraca�um�2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

DOMINGOS GOMES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

DOMINGOS GOMES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FIANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2025, 10:03

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Juntada de contrarrazões

23/07/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 07:36

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:01

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:00

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2025, 10:03

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:01

Sentença (expediente)

•30/05/2025, 10:09

23/07/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 07:36

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:01

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:00

Juntada de apelação

01/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 01:31

Publicado Sentença (expediente) em 03/06/2025.

28/06/2025, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:02

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/03/2025.

05/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

05/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Juntada de petição

04/04/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 11:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.

22/03/2025, 11:16

Juntada de petição

21/03/2025, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:31

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:07

Juntada de decisão

13/03/2025, 09:56

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/02/2025, 09:46

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 13:53

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:52

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:33

Juntada de contrarrazões

31/10/2024, 12:26

Juntada de contrarrazões

30/10/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:38

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:38

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 18:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:22

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:22

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:47

Juntada de Certidão

03/09/2024, 13:46

Juntada de petição

03/09/2024, 13:11

Juntada de embargos de declaração

02/09/2024, 21:52

Juntada de petição

02/09/2024, 15:02

Juntada de embargos de declaração

30/08/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:40

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:40

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:41

Juntada de Certidão

02/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:39

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:43

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 13:18

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:14

Juntada de petição

23/07/2024, 11:58

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:44

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:44

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 22:26

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:07

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:06

Juntada de réplica à contestação

18/06/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 17:30

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:29

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:29

Juntada de contestação

27/05/2024, 13:35

Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:26

Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 15:04

Processo Desarquivado

02/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:57

Juntada de petição

25/01/2024, 16:24

Juntada de petição

21/12/2023, 10:04

Juntada de petição

17/05/2023, 21:19

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 16/12/2022

16/02/2023, 11:17

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:14

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:12

Juntada de decisão

09/01/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOMINGOS GOMES Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - OAB/MA 10063 RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO Turma Recursal Cível e Criminal Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL (460) 0800356-77.2021.8.10.0096

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

18/06/2021, 09:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:44

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2021, 16:57

Outras Decisões

02/06/2021, 15:43

Conclusos para decisão

02/06/2021, 14:03

Juntada de Certidão

02/06/2021, 14:03

Juntada de contrarrazões

02/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021, 09:44

Juntada de Ato ordinatório

13/05/2021, 09:41

Juntada de Certidão

13/05/2021, 09:39

Juntada de apelação

12/05/2021, 17:44

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 14:40

Indeferida a petição inicial

26/04/2021, 12:35

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:50

Juntada de

26/04/2021, 10:50

Juntada de petição

26/04/2021, 10:34

Juntada de Certidão

12/04/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:04

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 15:28

Sentença (expediente)

•30/05/2025, 10:09

Sentença (expediente)

•30/05/2025, 10:09

Sentença

•19/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:31

Decisão

•10/03/2025, 15:30

Despacho

•01/02/2025, 13:53

Despacho

•20/10/2024, 18:51

Sentença

•19/08/2024, 18:31

Despacho

•10/07/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:29

Decisão (expediente)

•02/05/2024, 15:04

Decisão (expediente)

•02/05/2024, 15:04

Despacho

•20/03/2024, 11:39

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:01

Sentença (expediente)

•30/05/2025, 10:09

Sentença (expediente)

•30/05/2025, 10:09

Sentença (expediente)

•30/05/2025, 10:09

Sentença

•19/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:31

Decisão

•10/03/2025, 15:30

Despacho

•01/02/2025, 13:53

Despacho

•20/10/2024, 18:51

Sentença

•19/08/2024, 18:31

Despacho

•10/07/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:29

Decisão (expediente)

•02/05/2024, 15:04

Decisão (expediente)

•02/05/2024, 15:04

Despacho

•20/03/2024, 11:39

Acórdão

•21/11/2022, 11:18

Despacho

•02/05/2022, 09:38

Decisão

•11/03/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:57

Decisão

•02/06/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 09:41

Petição

•12/05/2021, 17:44

Sentença

•26/04/2021, 12:35

Despacho

•23/03/2021, 18:04