Apelação Cível 0806301-87.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CCII)

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

JEOVA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MA 13891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

ADEILTON LUCENA PINHEIRO

CPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/11/2025, 14:44

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/11/2025, 14:38

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 16:30

Homologada a Transação

18/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 10:57

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/11/2025, 14:44

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/11/2025, 14:38

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Documentos

Decisão (expediente)

•18/11/2025, 16:30

Decisão

•18/11/2025, 16:07

20/11/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 16:30

Homologada a Transação

18/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 10:57

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:37

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/09/2025, 15:02

Recebidos os autos

03/09/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

18/07/2025, 12:45

Juntada de certidão de retirada de julgamento

18/07/2025, 07:11

Juntada de parecer do ministério público

15/07/2025, 10:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/07/2025, 13:01

Juntada de petição

02/07/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 13:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/06/2025, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/06/2025, 11:54

Recebidos os autos

26/06/2025, 11:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Juntada de petição

19/09/2023, 16:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2022, 13:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/11/2022, 13:49

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:52

Recebidos os autos

08/06/2022, 12:54

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 12:54

Acórdão (expediente)

•10/10/2025, 10:57

Acórdão

•09/10/2025, 15:42

Despacho

•10/10/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:37

Sentença (expediente)

•11/01/2022, 17:02

Sentença

•23/11/2021, 18:15

Despacho

•14/03/2021, 09:54

Despacho

•19/06/2020, 17:06

Despacho

•17/01/2020, 10:35

Despacho

•08/05/2019, 08:45