Procedimento Comum Cível 0000663-80.2017.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

ILSANGELA DE JESUS CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCINEY DE JESUS COSTA DA SILVA

OAB/MA 14320·CPF·Representa: Autor

MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO

OAB/MA 14337·CPF·Representa: Autor

LUAN COSTA LIMA

OAB/MA 22732·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO LOPES SIQUEIRA

OAB/MA 24211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 21/10/2025

11/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES SIQUEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:14

Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 20:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 11:32

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de ILSANGELA DE JESUS CARVALHO SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2025, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 00:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2025, 00:47

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 12:42

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 21/10/2025

11/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES SIQUEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Documentos

Sentença (expediente)

•05/09/2025, 20:36

Sentença

•28/08/2025, 12:24

09/09/2025, 01:14

Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 20:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 11:32

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de ILSANGELA DE JESUS CARVALHO SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2025, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 00:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2025, 00:47

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 12:42

Juntada de petição

29/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 08:19

Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 13:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 20:07

Conclusos para decisão

03/07/2024, 07:23

Juntada de Certidão

03/07/2024, 07:23

Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 22:49

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:06

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:06

Juntada de diligência

01/12/2022, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 11:09

Juntada de Mandado

24/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão

24/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:32

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.

31/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ILSANGELA DE JESUS CARVALHO SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO - MA14337 PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES ADVOGADO: DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000663-80.2017.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada con

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:37

Conclusos para decisão

22/07/2020, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:24

Juntada de diligência

05/06/2020, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:15

Juntada de petição

13/02/2020, 12:15

Conclusos para despacho

19/12/2019, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:06

Decorrido prazo de LUCINEY DE JESUS COSTA DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 09:56

Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 09:56

Publicado Intimação em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2019, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2019, 19:11

Juntada de Certidão

28/11/2019, 19:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/11/2019, 16:49

Recebidos os autos

28/11/2019, 16:49

Despacho

•17/12/2024, 20:07

Despacho

•22/05/2024, 22:49

Despacho

•25/03/2022, 10:37

Despacho

•11/05/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 19:10