Apelação Cível 0800781-29.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 765,56

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Grajaú 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Graja�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

FERNANDA MONTEIRO BARROS BANDEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAJAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILDOMAR SANTOS SILVA

OAB/MA 11162·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDA MOEMA RODRIGUES NEVES

OAB/MA 10692·CPF·Representa: Autor

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB/MA 7930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/01/2023, 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO BARROS BANDEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 04:53

Juntada de petição

04/11/2022, 11:08

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 10:09

Prejudicado o recurso

25/10/2022, 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2022, 06:37

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO BARROS BANDEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:52

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 17:17

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/01/2023, 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO BARROS BANDEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 04:53

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2022, 10:09

DECISÃO

•25/10/2022, 09:01

04/11/2022, 11:08

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 10:09

Prejudicado o recurso

25/10/2022, 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2022, 06:37

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO BARROS BANDEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:52

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:37

Juntada de petição

23/08/2021, 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2021, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:38

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de FERNANDA MONTEIRO BARROS BANDEIRA em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:19

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 11:16

Conhecido o recurso de FERNANDA MONTEIRO BARROS BANDEIRA - CPF: 413.503.673-20 (APELANTE) e provido em parte

25/06/2021, 16:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2020, 16:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/09/2020, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 08:47

Recebidos os autos

08/07/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 16:53

Conclusos para despacho

08/07/2020, 16:53

DESPACHO

•29/03/2022, 15:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2021, 11:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2021, 11:16

DECISÃO

•25/06/2021, 16:49

DESPACHO

•04/09/2020, 08:47

DESPACHO

•17/04/2019, 10:47

SENTENÇA

•15/05/2018, 18:05

DESPACHO

•17/03/2017, 17:03