Cumprimento de sentença 0801073-78.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

CARLOS GEOVANE SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES

OAB/MA 7948·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIS SANTOS SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Petição.

07/04/2026, 11:12

Expedição de Petição.

07/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:23

Juntada de termo

26/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 15:00

Juntada de protocolo

12/03/2026, 14:57

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

03/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:13

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:13

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Todas as movimentações(118)

Expedição de Petição.

07/04/2026, 11:12

Expedição de Petição.

07/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:23

Juntada de termo

26/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:02

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 19:09

Decisão

•08/03/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 15:00

Juntada de protocolo

12/03/2026, 14:57

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

03/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:13

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:13

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

02/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.

02/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 09:20

Juntada de Ofício

20/04/2025, 08:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:54

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/09/2024, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2024, 09:23

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:58

Juntada de petição

23/04/2024, 11:29

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 20:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão

26/11/2023, 15:22

Juntada de petição

21/11/2023, 15:36

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 20:23

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 09:11

Juntada de petição

06/10/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:25

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 18:46

Conclusos para despacho

12/08/2023, 08:22

Juntada de termo

12/08/2023, 08:21

Juntada de petição

25/07/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:54

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:35

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 02:33

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 02:33

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 02:30

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 02/12/2022 23:59.

17/01/2023, 02:30

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:50

Juntada de Certidão

09/01/2023, 16:50

Publicado Intimação em 18/10/2022.

27/10/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

27/10/2022, 02:27

Juntada de petição

21/10/2022, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:28

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:46

Juntada de Certidão

13/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:35

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801073-78.2017.8.10.0048. REQUERENTE: CARLOS GEOVANE SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - OAB/MA7517-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - OAB/MA12736-A D E C I S Ã O CARLOS GEOVANE SILVA, através de seu advogado devidamente habilitado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 18:13

Outras Decisões

30/03/2022, 19:17

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:36

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 02/09/2021 23:59.

05/09/2021, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 15:13

Juntada de diligência

02/09/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 11:21

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:14

Juntada de Certidão

31/05/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:51

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:36

Conclusos para despacho

04/12/2020, 23:38

Juntada de termo

04/12/2020, 23:37

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:02

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:02

Juntada de petição

31/08/2020, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 16:50

Juntada de Ato ordinatório

21/08/2020, 16:50

Recebidos os autos

21/08/2020, 16:09

Juntada de Petição (outras)

21/08/2020, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2019, 19:39

Juntada de contrarrazões

18/07/2019, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 18:33

Juntada de diligência

10/06/2019, 18:33

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 14:21

Conclusos para despacho

23/05/2019, 12:57

Juntada de Petição de diligência

12/04/2019, 16:32

Juntada de Petição de apelação cível

10/04/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2019, 11:51

Juntada de Certidão

27/08/2018, 13:13

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:59

Conclusos para decisão

04/05/2018, 13:39

Juntada de ofício

02/03/2018, 11:01

Juntada de termo

02/03/2018, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 14:18

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2017, 14:09

Expedição de Mandado

18/10/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:37

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:22

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 09:00

Decisão

•06/09/2024, 11:02

Decisão

•07/04/2024, 17:40

Despacho

•20/08/2023, 18:46

Documento Diverso

•25/07/2023, 16:49

Despacho

•24/04/2023, 09:35

Despacho

•13/10/2022, 17:28

Decisão

•30/03/2022, 19:17

Despacho

•04/07/2021, 11:21

Despacho

•05/02/2021, 13:36

Petição

•31/08/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 16:50

Acórdão (expediente)

•13/04/2020, 16:11

Todos os documentos(26)

Decisão

•03/03/2026, 19:09

Decisão

•08/03/2025, 11:05

Decisão

•06/09/2024, 11:02

Decisão

•07/04/2024, 17:40

Despacho

•20/08/2023, 18:46

Documento Diverso

•25/07/2023, 16:49

Despacho

•24/04/2023, 09:35

Despacho

•13/10/2022, 17:28

Decisão

•30/03/2022, 19:17

Despacho

•04/07/2021, 11:21

Despacho

•05/02/2021, 13:36

Petição

•31/08/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 16:50

Acórdão (expediente)

•13/04/2020, 16:11

Acórdão

•13/04/2020, 11:29

Despacho

•09/12/2019, 09:25

Decisão (expediente)

•04/10/2019, 09:37

Decisão

•03/10/2019, 12:49

Despacho

•11/09/2019, 08:37

Despacho

•23/05/2019, 14:21

Documento Diverso

•10/04/2019, 15:23

Documento Diverso

•27/08/2018, 13:13

Sentença

•31/07/2018, 12:59

Documento Diverso

•02/03/2018, 10:45

Despacho

•18/10/2017, 11:37