Procedimento Comum Cível 0000165-76.2014.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Partes do Processo

ANDRE COSTA CUNHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ANDRE COSTA CUNHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 17/08/2023

28/08/2023, 11:16

Juntada de petição

27/07/2023, 17:24

Juntada de petição

24/07/2023, 10:31

Juntada de petição

20/07/2023, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 14:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/07/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 09:24

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:13

Juntada de petição

18/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de ANDRE COSTA CUNHA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:23

Juntada de petição

27/04/2022, 18:43

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 17/08/2023

28/08/2023, 11:16

Juntada de petição

27/07/2023, 17:24

Juntada de petição

24/07/2023, 10:31

Juntada de petição

20/07/2023, 18:05

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 14:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/07/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 09:24

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:13

Juntada de petição

18/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de ANDRE COSTA CUNHA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:23

Juntada de petição

27/04/2022, 18:43

Juntada de petição

19/04/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 10:23

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/04/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ COSTA CUNHA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO REU: ESTADO DO MARANHÃO Processo nº 165-76.2017.8.10.0107(1652014) DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000165-76.2014.8.10.0107 (1652014) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Vistos em correição. Intime-se as partes, por seus representantes legais, para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamen

05/04/2022, 00:00