Apelação Cível 0825806-89.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.119,53

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presid�ncia

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/08/2023, 09:48

Baixa Definitiva

15/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 15:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/07/2023, 18:44

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:27

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/08/2023, 09:48

Baixa Definitiva

15/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2023, 09:03

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/07/2023, 14:49

11/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 15:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/07/2023, 18:44

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 12:26

Recebidos os autos

06/06/2023, 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/06/2023, 19:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2023, 19:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de estado do maranhão em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:13

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2023, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

04/04/2023, 11:01

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

04/04/2023, 10:44

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 15:16

Negado seguimento ao recurso

13/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:22

Juntada de termo

09/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:04

Decorrido prazo de estado do maranhão em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 12:29

Juntada de Certidão

15/12/2022, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/12/2022, 12:16

Juntada de Certidão

15/12/2022, 12:15

Juntada de recurso extraordinário (212)

15/12/2022, 11:11

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 08:58

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

29/11/2022, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 15:25

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:22

Juntada de parecer do ministério público

22/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2022, 07:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:13

Decorrido prazo de estado do maranhão em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:12

Juntada de petição

30/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 06:05

Decorrido prazo de estado do maranhão em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:31

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 23:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2022, 14:57

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/07/2022, 12:07

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2022.

01/07/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

01/07/2022, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 15:36

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

23/06/2022, 17:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 03:05

Decorrido prazo de estado do maranhão em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:39

Juntada de petição

05/05/2022, 09:40

Recebidos os autos

08/04/2022, 07:10

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 23:50

Recebidos os autos

05/04/2022, 07:35

Conclusos para despacho

05/04/2022, 07:35

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 07:25

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 18:44

DESPACHO

•04/04/2023, 19:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2023, 14:14

DECISÃO

•13/03/2023, 18:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 08:58

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 15:34

DESPACHO

•26/07/2022, 23:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2022, 15:36

DECISÃO

•23/06/2022, 17:46

DESPACHO

•05/04/2022, 23:50

DECISÃO

•24/01/2022, 12:04

SENTENÇA

•31/08/2021, 11:39

DECISÃO

•15/08/2018, 11:12