Procedimento Comum Cível 0800971-56.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 81.600,00

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Santa In�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

JOAO MARTINS ALVES

CPF

Autor

CASA E TERRA IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA

OAB/PI 10519·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2025, 17:40

Juntada de contrarrazões

23/04/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:52

Juntada de apelação

12/02/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 11:37

Julgado improcedente o pedido

19/01/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 13:01

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 14:45, 2ª Vara de Santa Inês.

29/08/2024, 15:08

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2025, 17:40

Juntada de contrarrazões

23/04/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•19/01/2025, 22:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/08/2024, 15:08

26/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:52

Juntada de apelação

12/02/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 11:37

Julgado improcedente o pedido

19/01/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 13:01

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 14:45, 2ª Vara de Santa Inês.

29/08/2024, 15:08

Juntada de petição

29/08/2024, 14:17

Juntada de petição

14/08/2024, 10:00

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:48

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 14:45, 2ª Vara de Santa Inês.

27/06/2024, 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:20

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:20

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:08

Juntada de petição

08/03/2024, 17:13

Juntada de petição

08/03/2024, 17:07

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:37

Juntada de petição

28/02/2024, 15:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 03:03

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:21

Juntada de Certidão

16/06/2023, 11:20

Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:45

Juntada de petição

23/11/2022, 17:44

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 08:28

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:26

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de CASA E TERRA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:05

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2022, 11:20

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0800971-56.2022.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - OAB PI10519-A - CPF: 844.859.653-68 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais com Tutela De Urgência ajuizada por JOÃO MARTINS ALVES em desfavor de CASA E TERRA IMOBILIÁRIA LTDA e RESIDENCIAL CARAJÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTD

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 09:36

Outras Decisões

07/04/2022, 17:04

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 10:17

Decisão

•27/06/2024, 11:56

Despacho

•06/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:26

Documento Diverso

•28/04/2022, 16:56

Decisão

•07/04/2022, 17:04