Cumprimento de sentença 0801894-75.2019.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801894-75.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801894-75.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: FERNANDA FERREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REPRESENTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARIANA DENUZZO - SP253384-A Aos 18/01/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em correição. Cuida-se de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifica-se que o executado informou o cumprimento da obrigação, conforme documentos que acompanham a sua petição e requer a extinção do feito, ID 51364699. Sobre os valores depositados, o exequente quedou-se inerte, ID 53386196. É o relatório. Fundamento. Compulsando os presentes autos, observa-se que o executado honrou com o pagamento devido em fase de cumprimento de sentença. Por conseguinte, denota-se que cabe a extinção da presente execução em razão da obrigação em questão ter sido satisfeita, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Decido. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, com espeque na regra do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a necessidade de discriminação dos valores depositados (ID nº 51364707), remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para que informe a este juízo, no prazo de 05(cinco) dias, o valor da condenação e dos honorários sucumbenciais conforme estabelecido pela sentença judicial. Ademais, considerando a Pandemia de Coronavírus e a redução de acesso das agências bancárias, bem como a restrição de deslocamento das pessoas, o que dificultaria o acesso do causídico peticionante a seu cliente, ora demandante, realizarei a transferência dos valores depositadas diretamente nas contas bancárias dos beneficiados. Determino, assim, a intimação da parte exequente (ora beneficiada) para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1 – Indicar conta bancária de titularidade da parte autora, objetivando o recebimento dos valores depositados a título de condenação; 2 - Indicar conta bancária de sua titularidade do advogado parte demandante (ora beneficiada) para recebimento dos honorários advocatícios; 3 - Juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais referente ao ato judicial de expedição de Alvará Judicial, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Saliente-se que em razão das medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), a expedição de alvarás judiciais deste Juízo da 1ª Vara Cível de Timon/MA, excepcionalmente, está sendo realizada por envio eletrônico (por meio do e-mail institucional), no formato PDF, com respectivo selo de fiscalização (gratuito ou oneroso) já afixado no expediente, durante a vigência da PORTARIA-CONJUNTA N.º 18/2020. Com a juntada das informações acima, expeça-se o(s) Alvará(s) Judicial, por meio de e-mail ao Banco do Brasil, para transferir o(s) valor(es) depositado(s) nos autos para a(s) contas bancárias indicadas (conta da parte beneficiada e conta de seu advogado), nos termos dos Cálculos da Contadoria Judicial. Ressalta-se que o banco está autorizado a realizar descontos de eventuais despesas de taxas (DOC ou TED) nos valores depositados. Ao final, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Timon/MA, 18 de janeiro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

19/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

Expedição de informações por telefone.

Expedição de informações por telefone.

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

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