Procedimento Comum Cível 0802080-23.2021.8.10.0127 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802080-23.2021.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 10:21

Transitado em Julgado em 11/02/2022

21/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de CELINA GOMES DUARTE em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CELINA GOMES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A Requerido: BANCO CETELEM SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0802080-23.2021.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação de Anulação de Empréstimo Bancário proposta por CELINA GOMES DUARTE em face de BANCO CETELEM S/A, todos devidamente qualificados na inicial. Sustenta a parte autora, em síntese, que jamais firmou os contratos de empréstimos descritos na inicial com o réu. Prossegue que em razão do mencionado contrato vem sofrendo descontos ilegais em seu benefício previdenciário. Pugna pela procedência da ação para decretar a nulidade do contrato e indenização por danos morais e materiais Despacho de ID 56866328 determinando a intimação da parte para informar se ainda persiste o interesse na causa. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para declinar seu interesse no prosseguimento do feito, com a ressalva de que o silicêncio enjesaria o entedimento de desistência da ação. Igualmente, a parte requerente não se manifestou nos autos, o que denota a desistência da presente demanda. Destarte, apresentada a desistência da ação pela parte autora, mesmo que de forma implícita, observo que não há qualquer impedimento à pretensão, mormente pelo fato de não ter ocorrido a citação da parte adversa, situação que dispensa a anuência da parte adversa (art. 485, §4º, CPC). Desta feita, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 21:39

Extinto o processo por desistência

18/01/2022, 09:47

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:15

Decorrido prazo de CELINA GOMES DUARTE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 16:33

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 09:46

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:02

Documentos

Sentença

•18/01/2022, 09:47

Despacho

•24/11/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CELINA GOMES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A Requerido: BANCO CETELEM SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0802080-23.2021.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação de Anulação de Empréstimo Bancário proposta por CELINA GOMES DUARTE em face de BANCO CETELEM S/A, todos devidamente qualificados na inicial. Sustenta a parte autora, em síntese, que jamais firmou os contratos de empréstimos descritos na inicial com o réu. Prossegue que em razão do mencionado contrato vem sofrendo descontos ilegais em seu benefício previdenciário. Pugna pela procedência da ação para decretar a nulidade do contrato e indenização por danos morais e materiais Despacho de ID 56866328 determinando a intimação da parte para informar se ainda persiste o interesse na causa. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para declinar seu interesse no prosseguimento do feito, com a ressalva de que o silicêncio enjesaria o entedimento de desistência da ação. Igualmente, a parte requerente não se manifestou nos autos, o que denota a desistência da presente demanda. Destarte, apresentada a desistência da ação pela parte autora, mesmo que de forma implícita, observo que não há qualquer impedimento à pretensão, mormente pelo fato de não ter ocorrido a citação da parte adversa, situação que dispensa a anuência da parte adversa (art. 485, §4º, CPC). Desta feita, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2022

Decorrido prazo de CELINA GOMES DUARTE em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CELINA GOMES DUARTE em 13/12/2021 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)