Cumprimento de sentença 0808352-62.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 26.819,60

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MARIA DA PIEDADE MESQUITA SANTANA

CPF

Autor

SILVESTRE LEAL

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA VALERIA MATOES BARBOSA

OAB/MA 13467·CPF·Representa: Autor

WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA

OAB/MA 4693·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

MARIA DA PIEDADE MESQUITA SANTANA

CPF

Autor

SILVESTRE LEAL

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MONICA VALERIA MATOES BARBOSA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 23:23

Juntada de termo

18/12/2025, 16:50

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 21:21

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 18:33

Juntada de Certidão

11/12/2025, 18:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de MONICA VALERIA MATOES BARBOSA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de MONICA VALERIA MATOES BARBOSA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 23:23

Juntada de termo

18/12/2025, 16:50

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:33

Sentença

•06/11/2025, 16:48

13/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 21:21

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 18:33

Juntada de Certidão

11/12/2025, 18:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de MONICA VALERIA MATOES BARBOSA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:02

Juntada de petição

26/09/2025, 16:04

Juntada de petição

26/09/2025, 12:41

Juntada de petição

25/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:19

Juntada de Certidão

07/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2025, 18:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 26/05/2025

09/06/2025, 18:51

Juntada de petição

21/05/2025, 14:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

03/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 15:34

Embargos de declaração não acolhidos

25/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:07

Juntada de Certidão

21/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:39

Juntada de petição

06/02/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:18

Juntada de embargos de declaração

22/01/2025, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 18:44

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 16:52

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:33

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:50

Juntada de petição

23/08/2023, 19:00

Juntada de petição

21/08/2023, 19:09

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:08

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:51

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:50

Juntada de réplica à contestação

20/06/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 08:18

Juntada de Certidão

07/06/2023, 08:17

Transitado em Julgado em 28/03/2023

06/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:21

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 01:12

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/04/2023, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 14:52

Homologada a Transação

02/03/2023, 17:59

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2022, 07:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 20:22

Juntada de Certidão

17/02/2022, 20:21

Juntada de petição

15/02/2022, 18:53

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 02:07

Juntada de Certidão

27/01/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808352-62.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA PIEDADE MESQUITA SANTANA REPRESENTANTE LEGAL: SILVESTRE LEAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA - MA4693 REU: BANCO CETELEM, BANCO PAN S/A, BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Considerando que a autora MARIA DA PIEDADE MESQUITA SANTANA faleceu em 27.04.2020, conforme Certidão de Óbito de Id 45177831, determino a intimação do sucessor SILVESTRE LEAL, pessoalmente, bem como por meio de seu Advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de Id 40831493, informando sobre o acordo celebrado em 05.02.2021. São Luis/MA, 17/01/2022 JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

07/11/2021, 20:22

Juntada de Certidão

07/11/2021, 20:21

Juntada de Certidão

07/11/2021, 20:15

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:15

Juntada de petição

26/10/2021, 10:49

Juntada de petição

21/10/2021, 17:00

Juntada de petição

19/10/2021, 09:07

Publicado Citação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:01

Conclusos para despacho

12/05/2021, 22:53

Juntada de Certidão

12/05/2021, 22:51

Juntada de Certidão

12/05/2021, 22:51

Juntada de petição

05/05/2021, 19:52

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:11

Juntada de petição

25/03/2021, 09:19

Juntada de petição

05/03/2021, 14:49

Juntada de petição

08/02/2021, 15:05

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 13:09

Conclusos para julgamento

27/09/2020, 15:46

Decorrido prazo de WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA em 17/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 09:10

Juntada de petição

16/09/2020, 19:06

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 11:48

Juntada de Ato ordinatório

04/09/2020, 11:46

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:26

Decorrido prazo de WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:42

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:00

Juntada de petição

12/08/2020, 11:25

Juntada de petição

06/08/2020, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 14:10

Outras Decisões

27/07/2020, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2020, 18:08

Decorrido prazo de MONICA VALERIA MATOES BARBOSA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:03

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:29

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 01:40

Conclusos para decisão

11/09/2019, 15:22

Juntada de ofício

11/09/2019, 15:20

Juntada de termo

10/09/2019, 11:23

Juntada de embargos de declaração

09/09/2019, 12:10

Juntada de Alvará

09/09/2019, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 10:23

Homologada a Transação

28/08/2019, 17:41

Conclusos para decisão

27/08/2019, 12:03

Juntada de petição

20/08/2019, 13:59

Juntada de petição

15/08/2019, 18:07

Juntada de petição

13/08/2019, 10:44

Juntada de petição

30/07/2019, 13:39

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2019, 14:13

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 09:04

Juntada de petição

06/02/2019, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2018, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2018, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/12/2017, 09:55

Conclusos para despacho

20/10/2017, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 18:00

Conclusos para decisão

24/08/2017, 13:17

Juntada de ata da audiência

13/06/2017, 14:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 15:52

Juntada de termo

10/04/2017, 10:27

Juntada de termo

10/04/2017, 10:12

Juntada de termo

10/04/2017, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica

27/03/2017, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 12:46

Audiência conciliação designada para 12/06/2017 10:30.

27/03/2017, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 10:22

Conclusos para decisão

15/03/2017, 18:51

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 18:50

Petição

•01/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:53

Decisão

•25/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:17

Sentença

•11/12/2024, 16:52

Despacho

•31/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 08:17

Sentença

•02/03/2023, 17:59

Despacho

•18/01/2022, 12:29

Despacho

•14/10/2021, 17:01

Despacho

•22/04/2021, 17:11

Despacho

•27/10/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 11:46

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:33

Sentença

•06/11/2025, 16:48

Petição

•01/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:53

Decisão

•25/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:17

Sentença

•11/12/2024, 16:52

Despacho

•31/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 08:17

Sentença

•02/03/2023, 17:59

Despacho

•18/01/2022, 12:29

Despacho

•14/10/2021, 17:01

Despacho

•22/04/2021, 17:11

Despacho

•27/10/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 11:46

Decisão

•27/07/2020, 18:08

Sentença

•28/08/2019, 17:41

Sentença

•07/11/2018, 16:38

Despacho

•16/10/2017, 18:00

Despacho

•20/03/2017, 12:30