Cumprimento de sentença 0805317-43.2019.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805317-43.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia Advogados: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) e Outro Agravada: Evanilza Reis da Silva Advogado: Regino Lustosa de Queiroz Neto (OAB/PI 9.046) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERNO. NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. I – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir o recurso de embargos de declaração, impõe o desprovimento do recurso. II - Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovidos. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 À 14 DE JUNHO DE 2022 AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805317-43.2019.8.10.0060 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal). São Luís, 14 de junho de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

04/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de petição

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de EVANILZA REIS DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

Publicado Despacho em 14/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Juntada de certidão

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(27)