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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.798,33

Órgão julgador

Vara Única de Morros

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/03/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 26/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(28)