Cumprimento de sentença 0800109-30.2018.8.10.0152 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800109-30.2018.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2022, 11:08

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DINA GUIMARAES COELHO REPRESENTADO: ELIANE M. DE SANTANA EIRELI - ME Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800109-30.2018.8.10.0152 DEMANDANTE: DINA GUIMARAES COELHO IEDA CALITA MOTA - OAB PI9026 - CPF: 026.927.553-32 (ADVOGADO) REPRESENTADO: ELIANE M. DE SANTANA EIRELI - ME Número Processo 0800109-30.2018.8.10.0152 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença onde não se logrou encontrar bens ou valores possíveis de constrição. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Por analogia, determino o arquivamento dos presentes autos, podendo a autora, a qualquer momento, em conhecendo bens ou valores possíveis de satisfazer total ou parcialmente a obrigação, requerer o cumprimento da sentença. Intimem-se. Arquive-se. Timon, Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 09:47

Determinado o arquivamento

20/01/2022, 15:22

Juntada de certidão

13/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de DINA GUIMARAES COELHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 18:56

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:59

Juntada de petição

13/10/2021, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 17:57

Mandado devolvido dependência

29/06/2021, 12:08

Juntada de diligência