—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.635.709,59

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

—

Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SA MARTINS em 27/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SA MARTINS em 14/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Todas as movimentações(56)