Procedimento Comum Cível 0817651-72.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA LOPES DE MOURA

CPF

Autor

BRDU SPE ORLANDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA ARAUJO

OAB/MA 17826·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

RICARDO DE MORAIS FURTADO

OAB/GO 22868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 22:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 22:06

Homologada a Transação

29/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:18

Juntada de termo

18/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de RICARDO DE MORAIS FURTADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:06

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 13:48

Sentença

•23/07/2025, 17:37

29/04/2026, 22:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 22:06

Homologada a Transação

29/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:18

Juntada de termo

18/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de RICARDO DE MORAIS FURTADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 15:53

Juntada de petição

15/09/2025, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:09

Juntada de termo

17/02/2025, 14:08

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de RICARDO DE MORAIS FURTADO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 11:05

Juntada de petição

18/11/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

06/11/2024, 09:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.

06/11/2024, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 12:52

Juntada de petição

24/10/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:23

Juntada de petição

02/10/2024, 12:03

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 17:06

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 16:55

Juntada de petição

26/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de BRDU SPE ORLANDO LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:13

Juntada de diligência

27/02/2024, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 21:43

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA LOPES DE MOURA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA LOPES DE MOURA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:11

Juntada de petição

30/05/2023, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 09:55

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 09:54

Juntada de petição

10/01/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:52

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ARAUJO em 17/02/2022 23:59.

04/03/2022, 02:38

Publicado Intimação em 10/02/2022.

21/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 05:42

Juntada de petição

15/02/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817651-72.2019.8.10.0040. REQUERENTE: FRANCISCA MARIA LOPES DE MOURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO DA SILVA ARAUJO - MA17826 REQUERIDO: BRDU SPE ORLANDO LTDA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte requerente para manifestar-se sobre a devolução de AR de id nº, 48695418, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. SANDRA MESQUITA DE ASSUNCAO Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ]

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 14:00

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:59

Juntada de petição

31/01/2022, 11:11

Juntada de petição

08/12/2021, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2021, 20:13

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2021, 09:37

Juntada de Certidão

13/08/2020, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:26

Conclusos para decisão

24/06/2020, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 19:35

Juntada de Certidão

01/06/2020, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 17:09

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2020, 23:34

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:34

Juntada de termo

31/01/2020, 12:34

Juntada de petição

23/01/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2019, 10:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 17:19

Conclusos para decisão

12/12/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:54

Despacho

•09/01/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:59

Despacho

•01/07/2020, 11:26

Decisão

•20/05/2020, 23:34

Despacho

•20/12/2019, 10:33