Cumprimento de sentença 0002722-75.2016.8.10.0039 - TJMA

Cumprimento de sentença 0002722-75.2016.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 18:43

Decorrido prazo de JUCIVANE MORENO FERREIRA em 19/10/2022 23:59.

18/11/2022, 20:56

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 10/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:50

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 11:43

Juntada de Certidão

07/10/2022, 11:42

Desentranhado o documento

06/10/2022, 13:08

Desentranhado o documento

06/10/2022, 13:08

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:07

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:02

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2022.

28/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: ANTONIO MINEIRO FERREIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUCIVANE MORENO FERREIRA - RJ204562 PARTE REQUERIDA: GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros (2) ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A SENTENÇA Sentença (expediente) - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0002722-75.2016.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas nos autos. Depois de regularmente intimado, o executado pagou voluntariamente o valor requerido. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que ficou comprovado o adimplemento do débito referente a condenação, consoante depósito realizado, razão pela qual vislumbro a satisfação da obrigação do presente processo. Diante do exposto, e com esteio no art. 513, art. 924, inciso II, art. 925, caput, todos do Código de Processo Civil, extingo por sentença o presente feito. Como o valor foi depositado voluntariamente, expeça-se de imediato alvará judicial para levantamento da quantia depositada em favor do exequente. Sem custas e honorários. Publique-se via DJE. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

23/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:15

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:42

Sentença (expediente)

•22/09/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ANTONIO MINEIRO FERREIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUCIVANE MORENO FERREIRA - RJ204562 PARTE REQUERIDA: GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros (2) ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A DESPACHO 01. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0002722-75.2016.8.10.0039 PARTE Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), de penhora e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), o último no caso de procedimento ordinário, não se aplicando aos casos de Juizado Especial, tudo nos termos do art. 523, caput, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. 02. No prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do transcurso do prazo do item 1 e sem a necessidade do pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação, também no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 03. Caso o executado entenda pelo excesso da execução, deverá apresentar os cálculos conforme o valor que entender devido. Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, nos termos do art. 523, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. 04. Por outro lado, se o executado não cumprir a obrigação tempestivamente, proceda-se à penhora on-line em contas bancárias de titularidade do devedor, em valor suficiente para satisfazer a dívida, conforme cálculo dos autos, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. 05. Na hipótese do item 04 e nos casos de procedimentos do Juizado Especial, proceda-se à referida penhora independente de requerimento da parte, nos termos do Enunciado 147 do FONAJE. 06. Efetuada a penhora, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação, podendo alegar impenhorabilidade da quantia e indisponibilidade excessiva, conforme art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. 07. Apresentada manifestação, intime-se o exequente para manifestar-se a respeito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 08. Após cumpridas integralmente as determinações precedentes independente de novo despacho, voltem-me os autos conclusos. 09. Caso ainda não tenha sido feito, deve a Secretaria Judicial retificar a Classe Processual dos presentes autos, colocando-o como Cumprimento de Sentença. 10. Cumpra-se. Lago da Pedra-MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A-01

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ANTONIO MINEIRO FERREIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUCIVANE MORENO FERREIRA - RJ204562 PARTE REQUERIDA: GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros (2) ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0002722-75.2016.8.10.0039 PARTE Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), de penhora e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), o último no caso de procedimento ordinário, não se aplicando aos casos de Juizado Especial, tudo nos termos do art. 523, caput, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. 02. No prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do transcurso do prazo do item 1 e sem a necessidade do pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação, também no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 03. Caso o executado entenda pelo excesso da execução, deverá apresentar os cálculos conforme o valor que entender devido. Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, nos termos do art. 523, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. 04. Por outro lado, se o executado não cumprir a obrigação tempestivamente, proceda-se à penhora on-line em contas bancárias de titularidade do devedor, em valor suficiente para satisfazer a dívida, conforme cálculo dos autos, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. 05. Na hipótese do item 04 e nos casos de procedimentos do Juizado Especial, proceda-se à referida penhora independente de requerimento da parte, nos termos do Enunciado 147 do FONAJE. 06. Efetuada a penhora, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação, podendo alegar impenhorabilidade da quantia e indisponibilidade excessiva, conforme art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. 07. Apresentada manifestação, intime-se o exequente para manifestar-se a respeito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 08. Após cumpridas integralmente as determinações precedentes independente de novo despacho, voltem-me os autos conclusos. 09. Caso ainda não tenha sido feito, deve a Secretaria Judicial retificar a Classe Processual dos presentes autos, colocando-o como Cumprimento de Sentença. 10. Cumpra-se. Lago da Pedra-MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A-01

09/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JUCIVANE MORENO FERREIRA em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 10/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Juntada de Certidão

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