Cumprimento de sentença 0802084-17.2018.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.603,52

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

LOJA MEGAINFO LTDA - ME

CNPJ

Autor

M J R PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA

OAB/MA 6274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 26/08/2025

15/09/2025, 08:45

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:24

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:59

Juntada de petição

11/07/2025, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/07/2025, 09:20

Juntada de petição

03/07/2025, 10:35

Conclusos para decisão

30/06/2025, 22:00

Juntada de Certidão

30/06/2025, 22:00

Decorrido prazo de M J R PEREIRA - ME em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de LOJA MEGAINFO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 00:25

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 26/08/2025

15/09/2025, 08:45

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:24

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:59

Juntada de petição

11/07/2025, 10:36

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 09:20

Decisão

•12/04/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/07/2025, 09:20

Juntada de petição

03/07/2025, 10:35

Conclusos para decisão

30/06/2025, 22:00

Juntada de Certidão

30/06/2025, 22:00

Decorrido prazo de M J R PEREIRA - ME em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de LOJA MEGAINFO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 17:33

Juntada de Certidão

29/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2025, 10:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 10:14

Juntada de petição

28/04/2025, 09:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/04/2025, 19:01

Juntada de recibo (sisbajud)

22/04/2025, 15:43

Juntada de certidão de regularização de movimentação

22/04/2025, 14:44

Outras Decisões

12/04/2025, 00:19

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:52

Juntada de Certidão

07/04/2025, 17:14

Juntada de petição

07/04/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 13:30

Juntada de Ofício

04/04/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:15

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:14

Juntada de petição

14/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:43

Juntada de certidão

08/01/2025, 10:42

Juntada de petição

04/12/2024, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de M J R PEREIRA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:05

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:46

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:45

Juntada de petição

11/10/2024, 08:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2024, 09:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2024, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:25

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:24

Juntada de petição

24/09/2024, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 11:51

Juntada de Certidão

23/09/2024, 10:37

Juntada de termo

05/09/2024, 13:07

Juntada de Ofício

03/09/2024, 10:55

Outras Decisões

30/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:45

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:45

Juntada de petição

16/08/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:18

Conclusos para despacho

05/08/2024, 07:43

Juntada de certidão

05/08/2024, 07:42

Juntada de petição

01/08/2024, 10:06

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:11

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:09

Juntada de petição

07/06/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 17:33

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:28

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:18

Juntada de petição

24/04/2024, 10:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/04/2024, 09:57

Juntada de recibo (sisbajud)

19/04/2024, 15:45

Juntada de certidão de regularização de movimentação

17/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:50

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:43

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:43

Juntada de petição

13/03/2024, 05:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 08:13

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:59

Juntada de petição

01/03/2024, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 16:33

Juntada de petição

17/02/2024, 06:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 12:05

Juntada de Certidão

15/02/2024, 17:04

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:02

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:46

Juntada de certidão de regularização de movimentação

19/12/2023, 15:16

Juntada de petição

04/12/2023, 10:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:37

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:37

Juntada de petição

10/11/2023, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 15:10

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/09/2023, 09:38

Juntada de protocolo

27/09/2023, 13:07

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2023, 13:03

Conta Atualizada

22/08/2023, 14:37

Outras Decisões

25/07/2023, 09:41

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:47

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:47

Juntada de petição

21/06/2023, 11:25

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 14:47

Outras Decisões

15/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 07:12

Juntada de petição

15/06/2023, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 10:10

Outras Decisões

13/06/2023, 09:36

Conclusos para despacho

12/06/2023, 06:38

Juntada de certidão

12/06/2023, 06:38

Juntada de petição

09/06/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:11

Conclusos para despacho

27/04/2023, 07:02

Juntada de Certidão

27/04/2023, 07:02

Juntada de petição

20/04/2023, 22:14

Juntada de petição

19/04/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 08:11

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:34

Outras Decisões

13/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:24

Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:23

Juntada de petição

27/03/2023, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:21

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:08

Juntada de Certidão

23/03/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:15

Outras Decisões

10/03/2023, 10:44

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:44

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:43

Juntada de petição

08/03/2023, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 14:13

Outras Decisões

07/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:01

Juntada de certidão

07/03/2023, 07:01

Juntada de petição

06/03/2023, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 15:09

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:04

Juntada de Certidão

02/03/2023, 14:21

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:16

Processo Desarquivado

13/01/2023, 13:43

Outras Decisões

13/01/2023, 11:35

Conclusos para despacho

11/01/2023, 07:16

Juntada de petição

09/01/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 11:06

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:41

Juntada de petição

10/02/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802084-17.2018.8.10.0046. REQUERENTE: LOJA MEGAINFO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA - MA6274-A REQUERIDO: M J R PEREIRA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu(s) advogado(a)(s), Advogado(s) do reclamante: CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA (OAB 6274-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão de dívida de id60552076, com isso requerer o que achar de direito. Imperatriz/MA, 9 de fevereiro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA. Servidor(a) Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: []

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 10:46

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:04

Juntada de petição

25/01/2022, 09:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 07:56

Juntada de petição

07/01/2022, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 11:56

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:53

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

25/11/2021, 11:15

Juntada de petição

08/11/2021, 09:44

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 14:28

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:04

Juntada de Ofício

26/10/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 09:56

Conclusos para despacho

20/10/2021, 09:10

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:09

Juntada de petição

19/10/2021, 15:35

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 11:24

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:59

Outras Decisões

04/10/2021, 10:25

Decorrido prazo de LOJA MEGAINFO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 13:42

Publicado Intimação em 15/09/2021.

22/09/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 14:48

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:39

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:38

Juntada de petição

15/09/2021, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 10:01

Juntada de Certidão

13/09/2021, 09:57

Juntada de Certidão

09/09/2021, 14:24

Juntada de Ofício

09/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:20

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:33

Juntada de Certidão

30/06/2021, 11:33

Juntada de consulta SERASAJUD

30/06/2021, 11:32

Juntada de petição

02/06/2021, 10:19

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:56

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:57

Juntada de Certidão

15/04/2021, 16:57

Juntada de petição

15/04/2021, 09:42

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 06:45

Juntada de petição

09/04/2021, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:00

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:32

Juntada de Certidão

02/03/2021, 09:32

Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 6º OFÍCIO DE IMPERATRIZ MA em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:14

Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 6º OFÍCIO DE IMPERATRIZ MA em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:14

Juntada de certidão

04/12/2020, 09:29

Expedição de informações pessoalmente.

04/12/2020, 09:13

Juntada de Ofício

03/12/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 20:29

Conclusos para despacho

26/08/2020, 22:17

Juntada de certidão

26/08/2020, 22:17

Juntada de petição

26/08/2020, 09:37

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2020, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 08:20

Decorrido prazo de M J R PEREIRA - ME em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2020, 11:19

Juntada de certidão

30/07/2020, 11:19

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 14:33

Juntada de Carta ou Mandado

17/07/2020, 14:32

Juntada de bloqueio RENAJUD

17/07/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 10:09

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:25

Juntada de termo

04/03/2020, 13:23

Juntada de petição

04/03/2020, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 19:27

Juntada de bloqueio total BACENJUD

03/03/2020, 19:27

Juntada de protocolo BACENJUD

28/02/2020, 15:56

Outras Decisões

14/02/2020, 09:13

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:50

Juntada de termo

11/11/2019, 10:49

Juntada de petição

11/11/2019, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 14:50

Decorrido prazo de M J R PEREIRA - ME em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 11:03

Juntada de diligência

08/10/2019, 11:03

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:52

Juntada de Mandado

27/08/2019, 14:52

Decorrido prazo de M J R PEREIRA - ME em 15/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 12:07

Conclusos para despacho

11/04/2019, 10:21

Juntada de termo

11/04/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 10:03

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 01:58

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 13:54

Juntada de bloqueio RENAJUD

21/03/2019, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 14:03

Conclusos para despacho

22/02/2019, 12:51

Juntada de termo

22/02/2019, 12:50

Juntada de petição

21/02/2019, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica

19/02/2019, 13:41

Juntada de termo

19/02/2019, 13:39

Juntada de termo

15/02/2019, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2019, 16:26

Juntada de termo

15/01/2019, 15:22

Conclusos para despacho

15/01/2019, 15:22

Transitado em Julgado em 17/11/2018

15/01/2019, 15:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/01/2019, 15:20

Juntada de petição

18/12/2018, 11:27

Juntada de petição

07/11/2018, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica

07/11/2018, 09:01

Julgado procedente o pedido

06/11/2018, 10:42

Juntada de petição

28/09/2018, 11:10

Conclusos para julgamento

28/09/2018, 10:01

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/09/2018 09:40 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

28/09/2018, 09:44

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2018, 08:42

Juntada de petição

27/08/2018, 11:05

Juntada de termo

17/08/2018, 17:53

Juntada de petição

17/08/2018, 16:46

Juntada de petição

17/08/2018, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica

17/08/2018, 10:52

Audiência conciliação designada para 28/09/2018 09:40.

16/08/2018, 15:31

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 17:31

Despacho

•03/04/2025, 10:47

Despacho

•13/03/2025, 11:49

Despacho

•03/12/2024, 11:31

Despacho

•27/09/2024, 15:24

Decisão

•30/08/2024, 18:45

Despacho

•07/08/2024, 18:18

Despacho

•19/06/2024, 15:33

Despacho

•15/04/2024, 10:50

Despacho

•17/11/2023, 17:04

Decisão

•25/07/2023, 09:41

Decisão

•15/06/2023, 11:29

Decisão

•13/06/2023, 09:36

Despacho

•07/06/2023, 10:11

Todos os documentos(36)

Sentença

•10/07/2025, 09:20

Decisão

•12/04/2025, 00:19

Despacho

•03/04/2025, 10:47

Despacho

•13/03/2025, 11:49

Despacho

•03/12/2024, 11:31

Despacho

•27/09/2024, 15:24

Decisão

•30/08/2024, 18:45

Despacho

•07/08/2024, 18:18

Despacho

•19/06/2024, 15:33

Despacho

•15/04/2024, 10:50

Despacho

•17/11/2023, 17:04

Decisão

•25/07/2023, 09:41

Decisão

•15/06/2023, 11:29

Decisão

•13/06/2023, 09:36

Despacho

•07/06/2023, 10:11

Decisão

•13/04/2023, 09:15

Despacho

•24/03/2023, 09:21

Despacho

•14/03/2023, 11:04

Decisão

•10/03/2023, 10:43

Decisão

•07/03/2023, 11:51

Decisão

•13/01/2023, 11:35

Despacho

•25/10/2021, 09:56

Decisão

•04/10/2021, 10:25

Despacho

•01/09/2021, 15:20

Despacho

•28/05/2021, 16:56

Despacho

•08/04/2021, 18:00

Despacho

•29/11/2020, 20:29

Documento Diverso

•26/08/2020, 09:37

Despacho

•17/07/2020, 10:09

Decisão

•14/02/2020, 09:13

Despacho

•11/04/2019, 12:07

Despacho

•22/02/2019, 14:03

Decisão

•15/01/2019, 16:26

Petição

•18/12/2018, 11:27

Documento Diverso

•18/12/2018, 11:27

Sentença

•06/11/2018, 10:42