Procedimento Comum Cível 0000621-28.2017.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 23.790,49

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Tutoia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCINEIA VALE DA ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

OAB/PI 261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:30

Juntada de petição

08/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de LUCINEIA VALE DA ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 10:03

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:03

Recebidos os autos

27/08/2025, 10:03

Juntada de decisão

27/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/03/2024, 11:51

Juntada de Certidão

05/03/2024, 11:50

Juntada de Certidão

05/03/2024, 11:47

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:30

Juntada de petição

08/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de LUCINEIA VALE DA ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:03

29/08/2025, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 10:03

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:03

Recebidos os autos

27/08/2025, 10:03

Juntada de decisão

27/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/03/2024, 11:51

Juntada de Certidão

05/03/2024, 11:50

Juntada de Certidão

05/03/2024, 11:47

Juntada de contrarrazões

14/02/2024, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 14:31

Juntada de apelação

11/09/2023, 17:31

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 19:56

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:32

Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:56

Juntada de petição

15/01/2023, 20:39

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 16/11/2022 23:59.

25/11/2022, 18:02

Publicado Intimação em 08/11/2022.

22/11/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

22/11/2022, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 14:09

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:05

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 21/02/2022 23:59.

22/03/2022, 19:55

Juntada de petição

01/03/2022, 14:49

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINEIA VALE DA ALMEIDA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 10 de fevereiro de 2022. ANTONIO ANDRE FERREIRA LEITE Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000621-28.2017.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 14:52

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:51

Juntada de petição

06/10/2021, 16:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:03

Decisão

•24/04/2025, 12:36

Acórdão (expediente)

•02/12/2024, 08:10

Acórdão

•29/11/2024, 11:52

Despacho

•23/09/2024, 15:33

Acórdão (expediente)

•06/08/2024, 08:41

Acórdão

•05/08/2024, 17:16

Despacho

•08/03/2024, 13:53

Decisão

•06/03/2024, 12:24

Documento Diverso

•11/09/2023, 17:31

Documento Diverso

•11/09/2023, 17:31

Documento Diverso

•11/09/2023, 17:31

Sentença

•03/07/2023, 19:56

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:03

Decisão

•24/04/2025, 12:36

Acórdão (expediente)

•02/12/2024, 08:10

Acórdão

•29/11/2024, 11:52

Despacho

•23/09/2024, 15:33

Acórdão (expediente)

•06/08/2024, 08:41

Acórdão

•05/08/2024, 17:16

Despacho

•08/03/2024, 13:53

Decisão

•06/03/2024, 12:24

Documento Diverso

•11/09/2023, 17:31

Documento Diverso

•11/09/2023, 17:31

Documento Diverso

•11/09/2023, 17:31

Sentença

•03/07/2023, 19:56

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:51