Cumprimento de sentença 0804684-49.2019.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804684-49.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:24

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 08:21

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 11:44

Conclusos para decisão

30/04/2024, 22:10

Juntada de Certidão

30/04/2024, 22:08

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:14

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - MG91811-A Parte Ré: ESCAPAMENTOS REI LTDA - ME e outros DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 14 de fevereiro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0804684-49.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 12:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:12

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 11:44

Decisão

•14/02/2022, 19:03

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Publicado Intimação em 21/06/2024.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

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