Monitória 0819350-50.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0819350-50.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 17/03/2022

03/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:34

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819350-50.2021.8.10.0001. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: ANTONIO GALDINO CORREA SOBRINHO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de ANTONIO GALDINO CORREA SOBRINHO. Com a inicial vieram documentos. Às fls. 131 a parte autora foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas para a realização de nova tentativa de citação da parte requerida. Porém, quedou-se inerte, não obedecendo o comando judiciário. É o caso de extinção da ação. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O Código de Processo Civil autoriza o magistrado a extinguir o processo nas seguintes circunstâncias: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. No caso sub judice ocorreu a situação prevista no inciso IV, passando o processo a padecer de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Pelo exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO extinto o processo. Custas já recolhidas. Sem honorários. São Luís, 31 de janeiro de 2022. Juiz José BRÍGIDO da Silva LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis/MA da Comarca da Ilha de São Luis/MA

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 09:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2022, 10:44

Conclusos para despacho

21/10/2021, 23:15

Juntada de Certidão

21/10/2021, 23:08

Juntada de Certidão

18/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/08/2021 23:59.

23/08/2021, 20:08

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 16:46

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819350-50.2021.8.10.0001. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: ANTONIO GALDINO CORREA SOBRINHO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de ANTONIO GALDINO CORREA SOBRINHO. Com a inicial vieram documentos. Às fls. 131 a parte autora foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas para a realização de nova tentativa de citação da parte requerida. Porém, quedou-se inerte, não obedecendo o comando judiciário. É o caso de extinção da ação. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O Código de Processo Civil autoriza o magistrado a extinguir o processo nas seguintes circunstâncias: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. No caso sub judice ocorreu a situação prevista no inciso IV, passando o processo a padecer de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Pelo exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO extinto o processo. Custas já recolhidas. Sem honorários. São Luís, 31 de janeiro de 2022. Juiz José BRÍGIDO da Silva LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis/MA da Comarca da Ilha de São Luis/MA

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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