Apelação Cível 0824806-54.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.626,88

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF 238.***.***-34

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 13:29

Baixa Definitiva

14/08/2023, 13:29

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754•Representa: ATIVO

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 17:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/07/2023, 17:04

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 10:57

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 08:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/07/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2023, 10:01

DECISÃO

•02/05/2023, 19:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/02/2023, 12:53

ACÓRDÃO

•01/02/2023, 10:43

DESPACHO

•19/08/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 14:53

SENTENÇA

•20/08/2021, 14:04

DESPACHO

•16/05/2018, 14:31

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