Apelação Cível 0800194-47.2016.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 43.400,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

BENEDITO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE MIRANDA RODRIGUES

OAB/MA 12882·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BENEDITO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2022, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/03/2022, 13:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/03/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 06:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2022, 08:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:28

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:23

Juntada de petição

21/03/2022, 15:51

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 10:57

Conhecido o recurso de BENEDITO ALVES DA SILVA - CPF: 215.337.763-34 (REQUERENTE) e provido em parte

21/02/2022, 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2021, 09:28

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

30/09/2021, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 05:49

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

30/03/2022, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/03/2022, 13:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/03/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 06:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

DESPACHO

•30/03/2022, 06:42

DECISÃO

•21/02/2022, 10:57

22/03/2022, 08:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:28

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:23

Juntada de petição

21/03/2022, 15:51

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 10:57

Conhecido o recurso de BENEDITO ALVES DA SILVA - CPF: 215.337.763-34 (REQUERENTE) e provido em parte

21/02/2022, 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2021, 09:28

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

30/09/2021, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:18

Recebidos os autos

29/07/2021, 17:46

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 17:46

DECISÃO

•21/02/2022, 10:41

DESPACHO

•30/07/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 19:54

SENTENÇA

•13/02/2020, 20:43

DESPACHO

•15/07/2017, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2017, 19:04

DESPACHO

•20/12/2016, 14:29