Apelação Cível 0800196-68.2017.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Lago da Pedra 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Lago da Pedra 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

CNPJ

Autor

VERA LUCIA MAIA COSTA

CPF

Reu

VERILENE SILVA DE SOUSA MOURA

CPF

Reu

VILMA DE SOUSA CHAVES SILVA

CPF

Reu

VILDENETE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILA CHRISTY DIAS VALERIO

OAB/MA 18531·CPF·Representa: Autor

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO

OAB/PI 10263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

CNPJ

Autor

VERA LUCIA MAIA COSTA

CPF

Reu

VERILENE SILVA DE SOUSA MOURA

CPF

Reu

VILMA DE SOUSA CHAVES SILVA

CPF

Reu

VILDENETE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

VANUSA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

VALDEMIR DA COSTA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/02/2024, 07:25

Baixa Definitiva

15/02/2024, 07:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2024, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:03

Juntada de protocolo

20/11/2023, 18:26

Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA - CNPJ: 06.021.810/0001-00 (APELANTE) e não-provido

15/11/2023, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 22:15

Juntada de certidão

09/11/2023, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de VANUSA MARTINS DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:06

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/02/2024, 07:25

Baixa Definitiva

15/02/2024, 07:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2024, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 02/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/11/2023, 09:05

ACÓRDÃO

•15/11/2023, 21:47

03/02/2024, 00:03

Juntada de protocolo

20/11/2023, 18:26

Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA - CNPJ: 06.021.810/0001-00 (APELANTE) e não-provido

15/11/2023, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 22:15

Juntada de certidão

09/11/2023, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de VANUSA MARTINS DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 08:20

Recebidos os autos

22/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/09/2023, 03:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2023, 03:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023, 07:19

Decorrido prazo de VILMA DE SOUSA CHAVES SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de VILDENETE OLIVEIRA DE SOUSA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de VERILENE SILVA DE SOUSA MOURA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de VANUSA MARTINS DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA BARBOSA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA MAIA COSTA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 08:23

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2023, 11:05

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/03/2023, 16:21

Juntada de protocolo

08/02/2023, 16:59

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:56

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 18:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA - CNPJ: 06.021.810/0001-00 (APELADO) e não-provido

30/01/2023, 10:11

Conclusos para decisão

27/11/2022, 18:35

Recebidos os autos

26/09/2022, 20:08

Conclusos para despacho

26/09/2022, 20:08

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 20:08

DESPACHO

•04/05/2023, 19:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2023, 18:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2023, 18:27

DECISÃO

•30/01/2023, 10:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 20:06

DECISÃO

•23/09/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:26

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•13/12/2021, 09:07

SENTENÇA

•10/12/2021, 19:23

DESPACHO

•05/03/2021, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 16:08

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/11/2023, 09:05

ACÓRDÃO

•15/11/2023, 21:47

DESPACHO

•04/05/2023, 19:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2023, 18:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2023, 18:27

DECISÃO

•30/01/2023, 10:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 20:06

DECISÃO

•23/09/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:26

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•13/12/2021, 09:07

SENTENÇA

•10/12/2021, 19:23

DESPACHO

•05/03/2021, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 16:08

DESPACHO

•19/04/2018, 10:42