Procedimento Comum Cível 0848995-62.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 8.745,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:39

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:47

Juntada de despacho

12/04/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:48

Juntada de contrarrazões

14/12/2023, 20:08

Juntada de contrarrazões

12/12/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:50

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 12:18

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:14

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:39

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:47

Juntada de despacho

12/04/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:48

Documentos

Decisão (expediente)

•13/03/2024, 10:31

Decisão

•12/03/2024, 14:52

Juntada de contrarrazões

14/12/2023, 20:08

Juntada de contrarrazões

12/12/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:50

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 12:18

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:14

Juntada de apelação

09/11/2023, 14:29

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão

09/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:27

Juntada de contrarrazões

15/09/2023, 17:07

Juntada de contrarrazões

14/09/2023, 16:59

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 22:57

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:44

Juntada de embargos de declaração

10/07/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 04:42

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2023, 14:01

Julgado improcedente o pedido

18/06/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:26

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:02

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 16:17

Desentranhado o documento

09/11/2022, 16:17

Juntada de petição

01/11/2022, 19:39

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 12:17

Juntada de petição

28/10/2022, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:01

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:25

Juntada de réplica à contestação

30/06/2022, 11:35

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848995-62.2017.8.10.0001. AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - OAB/MA 3793-A REU: GAJO SOLUCOES CRIATIVAS EM COMUNICACAO LTDA. - ME, CATARINA PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: RENATO RIBEIRO RIOS - OAB/MA 12215-A, SORAYA ABDALLA DA SILVA - OAB/MA 5071-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a contestação apresentada por GAJO SOLUÇÕES CRIATIVAS EM COMUNICAÇÃO LTDA - ME e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 17:31

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:01

Juntada de contestação

03/06/2022, 20:09

Juntada de diligência

13/05/2022, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 08:38

Juntada de Mandado

02/05/2022, 15:44

Juntada de Certidão

25/04/2022, 05:51

Juntada de petição

20/04/2022, 17:36

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848995-62.2017.8.10.0001. AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - OAB/MA 3793-A REU: GAJO SOLUCOES CRIATIVAS EM COMUNICACAO LTDA. - ME, CATARINA PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: RENATO RIBEIRO RIOS - OAB/MA 12215-A, SORAYA ABDALLA DA SILVA - OAB/MA 5071-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se mandado/carta de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: Avenida Coronel Colares Moreira, nº 03 – Edifício Bussines Center, sala 531– Jardim Renascença – Cep.: 65075-441. São Luís, Sábado, 09 de Abril de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 00:40

Juntada de Certidão

09/04/2022, 05:43

Cancelada a movimentação processual

09/04/2022, 05:34

Desentranhado o documento

09/04/2022, 05:34

Juntada de petição

29/03/2022, 14:29

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848995-62.2017.8.10.0001. AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - OAB/MA 3793-A REU: GAJO SOLUCOES CRIATIVAS EM COMUNICACAO LTDA. - ME, CATARINA PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: RENATO RIBEIRO RIOS - OAB/MA 12215-A, SORAYA ABDALLA DA SILVA - OAB/MA 5071-A ATO ORDINATÓRIO Em face das CERTIDÕES RETRO relativas aos resultados obtidos nos sistemas, de ordem e com fundamentação legal no § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ-MA, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte Requerida, sob pena de conclusão dos autos para fins extinção. São Luís/MA, data do sistema LYGYANNE KASSIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA Servidor(a) da 1ª Vara Cível de São Luís/MA

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:19

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:15

Juntada de Certidão

06/03/2022, 14:47

Juntada de Certidão

01/03/2022, 15:58

Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:30

Juntada de petição

16/08/2021, 15:05

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2021, 14:38

Juntada de Certidão

29/07/2021, 08:34

Juntada de petição

04/05/2021, 15:33

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:10

Juntada de petição

03/03/2021, 14:59

Juntada de réplica à contestação

03/03/2021, 14:27

Conclusos para despacho

08/02/2021, 20:20

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:51

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:51

Decorrido prazo de CATARINA PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPP em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 06:25

Juntada de contestação

27/11/2020, 16:01

Juntada de petição

13/11/2020, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 14:26

Juntada de diligência

09/11/2020, 14:26

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:45

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:46

Juntada de Certidão

02/11/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

02/11/2020, 15:45

Juntada de Ato ordinatório

02/11/2020, 15:42

Juntada de termo

23/09/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 02:32

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:16

Juntada de Certidão

30/07/2020, 16:00

Juntada de petição

29/07/2020, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:59

Juntada de petição

16/03/2020, 15:34

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:47

Juntada de petição

27/02/2020, 15:33

Decorrido prazo de CATARINA PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPP em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 12:58

Decorrido prazo de GAJO SOLUCOES CRIATIVAS EM COMUNICACAO LTDA. - ME em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 12:58

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:34

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 08:32

Juntada de diligência

22/01/2020, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 08:32

Juntada de diligência

22/01/2020, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 16:20

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 16:20

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 11:04

Conclusos para despacho

24/09/2019, 09:13

Juntada de Certidão

24/09/2019, 09:13

Juntada de petição

23/11/2018, 12:59

Decorrido prazo de CATARINA PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPP em 05/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 01:41

Decorrido prazo de GAJO SOLUCOES CRIATIVAS EM COMUNICACAO LTDA. - ME em 05/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 01:40

Decorrido prazo de CATARINA PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPP em 14/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2018.

19/11/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2018.

19/11/2018, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2018, 11:58

Decorrido prazo de GAJO SOLUCOES CRIATIVAS EM COMUNICACAO LTDA. - ME em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 19:44

Juntada de petição

01/11/2018, 09:24

Publicado Intimação em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:10

Publicado Intimação em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 00:10

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 24/10/2018 10:43:27.

25/10/2018, 02:58

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2018, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 15:55

Conclusos para despacho

24/10/2018, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 11:49

Juntada de diligência

23/10/2018, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 11:49

Juntada de petição

18/10/2018, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 09:55

Juntada de Ato ordinatório

17/10/2018, 09:54

Juntada de diligência

11/10/2018, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2018, 13:35

Audiência conciliação designada para 25/10/2018 10:50.

27/09/2018, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica

25/09/2018, 10:14

Expedição de Mandado

25/09/2018, 10:14

Expedição de Mandado

25/09/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 10:59

Conclusos para despacho

23/01/2018, 18:19

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 17:31

Despacho

•19/12/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:59

Decisão

•09/10/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:36

Sentença

•18/06/2023, 19:30

Despacho

•24/02/2023, 10:26

Despacho

•04/10/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 05:51

Ato Ordinatório

•09/04/2022, 05:43

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 08:34

Despacho

•22/04/2021, 17:10

Todos os documentos(26)

Decisão (expediente)

•13/03/2024, 10:31

Decisão

•12/03/2024, 14:52

Despacho

•19/12/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:59

Decisão

•09/10/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:36

Sentença

•18/06/2023, 19:30

Despacho

•24/02/2023, 10:26

Despacho

•04/10/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 05:51

Ato Ordinatório

•09/04/2022, 05:43

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 08:34

Despacho

•22/04/2021, 17:10

Documento Diverso

•03/03/2021, 14:59

Documento Diverso

•03/03/2021, 14:59

Documento Diverso

•03/03/2021, 14:59

Despacho

•04/11/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 15:42

Despacho

•19/05/2020, 18:59

Despacho

•28/11/2019, 11:04

Despacho

•24/10/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 09:54

Despacho

•24/09/2018, 10:59