Apelação Cível 0801451-31.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

BRENA FERNANDA TEIXEIRA ERICEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2022, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:51

Decorrido prazo de BRENA FERNANDA TEIXEIRA ERICEIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:51

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:22

Não conhecido o recurso de Apelação de BRENA FERNANDA TEIXEIRA ERICEIRA - CPF: 990.646.933-15 (APELANTE)

21/03/2022, 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/10/2021, 14:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/10/2021, 14:01

Juntada de Certidão

07/10/2021, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 15:08

Determinada a redistribuição dos autos

01/10/2021, 22:42

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

21/04/2022, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:51

Decorrido prazo de BRENA FERNANDA TEIXEIRA ERICEIRA em 19/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2022, 07:22

DECISÃO

•21/03/2022, 16:56

20/04/2022, 02:51

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:22

Não conhecido o recurso de Apelação de BRENA FERNANDA TEIXEIRA ERICEIRA - CPF: 990.646.933-15 (APELANTE)

21/03/2022, 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/10/2021, 14:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/10/2021, 14:01

Juntada de Certidão

07/10/2021, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 15:08

Determinada a redistribuição dos autos

01/10/2021, 22:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 14:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2021, 14:27

Juntada de documento

09/03/2021, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2019, 13:44

Juntada de parecer do ministério público

03/10/2019, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 12:03

Conclusos para despacho

14/08/2019, 10:43

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 11:10

Conclusos para decisão

13/08/2019, 11:10

Recebidos os autos

13/08/2019, 11:10

DECISÃO

•01/10/2021, 22:42

DESPACHO

•16/08/2019, 12:03

DESPACHO

•12/08/2019, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 14:48

SENTENÇA

•03/06/2019, 13:55

DECISÃO

•16/05/2018, 13:31

DESPACHO

•16/02/2018, 14:11

DOCUMENTO DIVERSO

•24/10/2017, 11:31