Cumprimento de sentença 0800218-45.2022.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.050,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:45

Juntada de termo

15/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:58

Juntada de petição

10/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2025, 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2025, 14:56

Juntada de termo

11/04/2025, 14:56

Juntada de petição

01/04/2025, 14:59

Todas as movimentações(61)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:45

Juntada de termo

15/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:24

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:58

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:58

Juntada de petição

10/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2025, 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2025, 14:56

Juntada de termo

11/04/2025, 14:56

Juntada de petição

01/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:54

Juntada de Certidão

03/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho

03/11/2024, 10:35

Recebidos os autos

26/07/2024, 10:26

Juntada de despacho

26/07/2024, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/11/2023, 15:12

Juntada de termo

14/11/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 23:36

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:42

Juntada de termo

29/06/2023, 18:18

Juntada de contrarrazões

04/05/2023, 09:40

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 08:58

Juntada de apelação

08/03/2023, 10:15

Publicado Sentença (expediente) em 19/12/2022.

16/01/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 02:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2022, 19:04

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:03

Juntada de termo

26/08/2022, 14:03

Juntada de petição

24/08/2022, 11:01

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RORIZ NETO - MA15233-A Parte Passiva: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 222018-CGJ/MA) Em conformidade com o art. 1º, inciso XIII, do Provimento nº 222018 da CGJ/MA, cuja redação transcrevo a seguir: Art. 1º – Sem impedimento de regulamentação própria e/ou complementar do juiz da unidade judiciária, segundo a necessidade da sua competência específica, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC). Procedo à intimação do(a) advogado(a) do(a) autor, para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Bom Jardim, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 SILANY PINTO PEREIRA DOS SANTOS Servidor(a) da Comarca Intimação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes – Bom Jardim/MA CEP: 65390-000 Fone (98) 3664-3069. E-Mail: [email protected] Processo Nº: 0800218-45.2022.8.10.0074 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: R. S. PEDROSA - ME Advogado:Advogado/Autoridade do(a)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:07

Juntada de contestação

05/07/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 21:12

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:11

Juntada de termo

28/03/2022, 14:11

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:10

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:08

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.

26/03/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 04:49

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/03/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: R. S. PEDROSA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RORIZ NETO - MA15233 Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800218-45.2022.8.10.0074 Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela empresa R. S. PEDROSA – ME, através de seu advogado, acompanhado de pedido de justiça gratuita. Passo a decidir. A autora é pessoa jurídica de direito privado e a presente ação diz respeito a um negócio jurídico realizado por ela no valor de aproximadamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Tais elementos evidenciam, a priori, a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pois, como é cediço, tal benefício deve ser deferido apenas aos cidadãos/pessoas que realmente não possuem condições financeiras de arcar com os valores para o acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhes o acesso à justiça Do exposto, determino, nos termos do art. 99, §2º do CPC, a intimação do requerente para comprovar o preenchimento de tais pressupostos, juntando, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda e os extratos de conta bancária, poupança e demais aplicações que eventualmente possua, sob pena de ser cancelada a distribuição (art. 290 do CPC) e extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 102, parágrafo único c/c art. 485, inc. IV, ambos do CPC Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para análise. Publique-se. Intime-se. Bom jardim, datado e assinado eletronicamente.

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:23

Juntada de termo

04/02/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 15:37

Despacho

•25/04/2025, 09:22

Petição

•01/04/2025, 14:59

Despacho

•26/03/2025, 19:54

Decisão (expediente)

•30/05/2024, 20:53

Decisão

•29/05/2024, 10:52

Despacho

•14/12/2023, 14:38

Decisão

•23/11/2023, 15:00

Despacho

•14/11/2023, 16:29

Despacho

•21/10/2023, 23:36

Sentença (expediente)

•15/12/2022, 18:12

Sentença

•14/12/2022, 19:04

Despacho

•21/04/2022, 21:12

Despacho

•12/03/2022, 17:15