Procedimento Comum Cível 0800329-88.2022.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800329-88.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 23/04/2022

29/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de JACIARA IVO MENDES em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 02:14

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JACIARA IVO MENDES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LANA GABRIELA MENDES - MA22552 REQUERIDO(A): NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°. 0800329-88.2022.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800329-88.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por JACIARA IVO MENDES, em face de NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ambos devidamente qualificados, pelos fundamentos delineados na exordial. Foi determinado por este juízo (ID 60572248) que a parte autora procedesse à emenda à inicial. Sobreveio petição da parte autora, manifestando desinteresse no prosseguimento da demanda (ID 62069534). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Na hipótese dos autos, devidamente intimado para suprir irregularidade apontada pelo juízo, a autora deixou de demonstrar o pagamento das custas ou de comprovar os requisitos para a concessão da gratuidade judicial, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 15:56

Indeferida a petição inicial

16/03/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:36

Juntada de termo

15/03/2022, 15:35

Juntada de petição

06/03/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:40

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:06

Juntada de termo

07/02/2022, 09:05

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 15:31

Despacho

•17/02/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JACIARA IVO MENDES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LANA GABRIELA MENDES - MA22552 REQUERIDO(A): NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°. 0800329-88.2022.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800329-88.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por JACIARA IVO MENDES, em face de NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ambos devidamente qualificados, pelos fundamentos delineados na exordial. Foi determinado por este juízo (ID 60572248) que a parte autora procedesse à emenda à inicial. Sobreveio petição da parte autora, manifestando desinteresse no prosseguimento da demanda (ID 62069534). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Na hipótese dos autos, devidamente intimado para suprir irregularidade apontada pelo juízo, a autora deixou de demonstrar o pagamento das custas ou de comprovar os requisitos para a concessão da gratuidade judicial, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

25/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2022

Decorrido prazo de JACIARA IVO MENDES em 22/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

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