Procedimento Comum Cível 0800124-15.2017.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800124-15.2017.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 22:30

Juntada de Certidão

26/10/2022, 22:29

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 11:19

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:14

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:44

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:43

Recebidos os autos

11/05/2022, 10:32

Juntada de despacho

11/05/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ADVOGADOS: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) e outros APELADA: Raquel Mendes da Silva ADVOGADOS: Nazor Lauro Lopes de Sousa Filho (OAB/MA 904) e outro COMARCA: Viana VARA: 1ª Vara JUÍZA: Odete Maria Pessoa Mota Trovão RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO FATURADO. IRREGULARIDADE COMPROVADA. DANO MORAL INEXISTENTE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Restou demonstrado que a energia elétrica consumida pela autora não foi registrada corretamente, em razão do desvio existente antes do medidor, sendo devida a cobrança do consumo não faturado. 2. Diante da regularidade do débito cobrado pela concessionária de energia elétrica, a pretensão indenizatória formulada na inicial não merece prosperar, razão pela qual deve ser reformada a sentença recorrida, para julgar improcedentes os pleitos da autora. 3. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 24 A 31 DE MARÇO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800124-15.2017.8.10.0061 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 24 a 31 de março de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2021, 14:13

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 15:14

Acórdão (expediente)

•11/04/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ADVOGADOS: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) e outros APELADA: Raquel Mendes da Silva ADVOGADOS: Nazor Lauro Lopes de Sousa Filho (OAB/MA 904) e outro COMARCA: Viana VARA: 1ª Vara JUÍZA: Odete Maria Pessoa Mota Trovão RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO FATURADO. IRREGULARIDADE COMPROVADA. DANO MORAL INEXISTENTE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Restou demonstrado que a energia elétrica consumida pela autora não foi registrada corretamente, em razão do desvio existente antes do medidor, sendo devida a cobrança do consumo não faturado. 2. Diante da regularidade do débito cobrado pela concessionária de energia elétrica, a pretensão indenizatória formulada na inicial não merece prosperar, razão pela qual deve ser reformada a sentença recorrida, para julgar improcedentes os pleitos da autora. 3. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 24 A 31 DE MARÇO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800124-15.2017.8.10.0061 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 24 a 31 de março de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

12/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 10/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Publicado Intimação em 10/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(58)