0806848-55.2016.8.10.0001

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACIELI APARECIDA GRECCO JERMANN

OAB/RJ 197772•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS

OAB/RJ 65997•Representa: PASSIVO

THAYRID GADELHA LOUREIRO

OAB/MA 13963•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/12/2022, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/12/2022, 07:16

Juntada de termo

14/12/2022, 14:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/12/2022, 14:07

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/05/2022, 09:34

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:12

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:08

Juntada de Certidão

16/05/2022, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 20:13

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

14/03/2022, 20:08

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

14/03/2022, 20:05

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 01:01

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 10:06

DECISÃO

•13/01/2022, 19:16

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2021, 09:46

ACÓRDÃO

•16/05/2021, 19:16

DESPACHO

•18/12/2020, 14:50

DESPACHO

•21/10/2020, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 23:22

SENTENÇA

•26/06/2020, 09:59

DESPACHO

•16/10/2019, 14:24

TERMO

•13/12/2018, 17:33

DESPACHO

•28/06/2018, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 13:36

DECISÃO

•13/09/2017, 14:20

DESPACHO

•16/01/2017, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2016, 18:47