Procedimento Comum Cível 0800199-79.2021.8.10.0072 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 43.300,00

Órgão julgador

Vara Única de Barão de Grajaú

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO EUFRAZIO REIS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES

OAB/PI 8300·CPF·Representa: Autor

GILMAR REIS DA SILVA

OAB/PI 19426·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA DO SOCORRO EUFRAZIO REIS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 10/05/2022

15/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:11

Juntada de petição

09/08/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:58

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 13:33

Juntada de Certidão

14/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO EUFRAZIO REIS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:34

Juntada de petição

28/04/2022, 14:28

Juntada de Alvará

26/04/2022, 11:16

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022, 13:55

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 10/05/2022

15/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:11

Juntada de petição

09/08/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Documentos

Sentença (expediente)

•12/04/2022, 15:34

Sentença (expediente)

•12/04/2022, 15:34

18/07/2023, 03:58

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 13:33

Juntada de Certidão

14/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO EUFRAZIO REIS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:34

Juntada de petição

28/04/2022, 14:28

Juntada de Alvará

26/04/2022, 11:16

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 13:55

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: MARIA DO SOCORRO EUFRASIO REIS Réu: BANCO PAN S/A, nova denominação do BANCO PANAMERICANO S/A SENTENÇA nº 161/2022 MARIA DO SOCORRO EUFRASIO REIS e BANCO PANAMERICANO S/A, qualificados nos autos, firmaram acordo extrajudicial no curso do processo, conforme petição (id nº 59855778) e solicitaram sua homologação. O requerido apresentou comprovante do cumprimento do acordo firmando entre as partes (id nº 64000001). É o que basta relatar. Decido. Sentença (expediente) - Processo n.º 0800199-79.2021.8.10.0072 Diante do exposto, de acordo com art. 487, III, “b”, c/c art. 725, VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre MARIA DO SOCORRO EUFRASIO REIS e BANCO PANAMERICANO S/A, para que surta seus efeitos jurídico-legais. Destarte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará autorizativo de saque, em favor da credora, Sra. MARIA DO SOCORRO EUFRASIO REIS, referente ao valor do acordo firmando ente as partes (id nº 64000001)). Custas pelas partes, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade por até 05 (cinco) anos, referente a parte autora em face da concessão da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e apurada às custas finais arquivem-se com as baixas devidas. Barão de Grajaú, 05 de abril de 2022. David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: MARIA DO SOCORRO EUFRASIO REIS Réu: BANCO PAN S/A, nova denominação do BANCO PANAMERICANO S/A SENTENÇA nº 161/2022 MARIA DO SOCORRO EUFRASIO REIS e BANCO PANAMERICANO S/A, qualificados nos autos, firmaram acordo extrajudicial no curso do processo, conforme petição (id nº 59855778) e solicitaram sua homologação. O requerido apresentou comprovante do cumprimento do acordo firmando entre as partes (id nº 64000001). É o que basta relatar. Decido. Sentença (expediente) - Processo n.º 0800199-79.2021.8.10.0072 Diante do exposto, de acordo com art. 487, III, “b”, c/c art. 725, VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre MARIA DO SOCORRO EUFRASIO REIS e BANCO PANAMERICANO S/A, para que surta seus efeitos jurídico-legais. Destarte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará autorizativo de saque, em favor da credora, Sra. MARIA DO SOCORRO EUFRASIO REIS, referente ao valor do acordo firmando ente as partes (id nº 64000001)). Custas pelas partes, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade por até 05 (cinco) anos, referente a parte autora em face da concessão da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e apurada às custas finais arquivem-se com as baixas devidas. Barão de Grajaú, 05 de abril de 2022. David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 15:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2022, 12:27

Juntada de petição

01/04/2022, 07:44

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:32

Juntada de petição

28/01/2022, 12:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO EUFRAZIO REIS em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO EUFRAZIO REIS em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 15:59

Juntada de petição

19/11/2021, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 10:55

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 09:17

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 08:16

Juntada de petição

30/09/2021, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 15:07

Juntada de Certidão

15/09/2021, 15:06

Juntada de petição

13/09/2021, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/07/2021 23:59.

29/07/2021, 23:40

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:19

Juntada de petição

21/07/2021, 16:10

Juntada de Certidão

14/07/2021, 12:28

Juntada de petição

12/07/2021, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:40

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:04

Juntada de petição

20/06/2021, 10:29

Juntada de contestação

21/05/2021, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 11:27

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2021, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2021, 10:38

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:33

Juntada de petição

23/03/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:03

Conclusos para decisão

17/03/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 09:45

Sentença

•05/04/2022, 12:27

Sentença

•27/10/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:06

Despacho

•16/08/2021, 12:15

Despacho

•28/06/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:26

Decisão

•30/03/2021, 10:38

Despacho

•18/03/2021, 18:03