Apelação Cível 0801896-74.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara de Lago da Pedra 1° Grau · TJMA · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1� Vara da Comarca de Lago da Pedra 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAIMUNDO VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALQUIRIA FAUSTINO SOARES

OAB/MA 20551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAIMUNDO VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2024, 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/09/2024, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Juntada de petição

26/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DE MELO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 09:52

Recurso Especial não admitido

05/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Juntada de petição

23/07/2024, 14:08

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

28/09/2024, 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/09/2024, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO

•06/08/2024, 09:52

DECISÃO

•05/08/2024, 13:25

26/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DE MELO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 09:52

Recurso Especial não admitido

05/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Juntada de petição

23/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:36

Juntada de termo

19/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DE MELO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DE MELO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/06/2024, 11:10

Juntada de petição

24/06/2024, 10:20

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 09:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

07/06/2024, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2024, 00:11

Juntada de certidão

31/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DE MELO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 10:04

Juntada de petição

02/05/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 10:13

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/04/2024, 13:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2024, 13:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2023, 09:08

Juntada de parecer

27/11/2023, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:25

Recebidos os autos

03/10/2023, 21:08

Conclusos para despacho

03/10/2023, 21:08

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 21:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/06/2024, 09:39

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 08:45

DESPACHO

•05/10/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 17:41

SENTENÇA

•27/06/2023, 12:47

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•22/03/2023, 18:34

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•14/02/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 14:50

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•06/08/2024, 09:52

DECISÃO

•05/08/2024, 13:25

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/06/2024, 09:39

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 08:45

DESPACHO

•05/10/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 17:41

SENTENÇA

•27/06/2023, 12:47

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•22/03/2023, 18:34

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•14/02/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 12:52

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•14/10/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 09:05

DESPACHO

•11/04/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 16:21

DESPACHO

•05/03/2021, 12:02