Procedimento Comum Cível 0809565-10.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809565-10.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 10:37

Transitado em Julgado em 20/05/2022

29/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de EVANEIDE DE ALMEIDA SILVA em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 13:04

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: EVANEIDE DE ALMEIDA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS SOUZA DA SILVA - MA23741 REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (3) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0809565-10.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação proposta por EVANEIDE DE ALMEIDA SILVA. Em decisão, este juízo determinou a intimação do requerente para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias. O Autor permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, 26/04/2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 15:14

Indeferida a petição inicial

26/04/2022, 08:23

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:55

Juntada de termo

25/04/2022, 15:54

Juntada de petição

24/04/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:09

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EVANEIDE DE ALMEIDA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCAS SOUZA DA SILVA - MA23741 REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (3) EVANEIDE DE ALMEIDA SILVA, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (3), também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que o Autor está discutindo um contrato de investimento de valor R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), como se percebe da petição inicial, não se coadunando com os rendimentos apresentados pela Autora, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0809565-10.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Quinta-feira, 14 de Abril de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

19/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 08:23

Decisão

•14/04/2022, 16:02

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Partes do Processo(6)