Cumprimento de sentença 0800522-96.2016.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800522-96.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800522-96.2016.8.10.0060. EXEQUENTE: FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO, FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR, DEBORA COSTA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947-A EXECUTADO: ANGELO RAFAEL DE SOUSA NETO, JOSELIA VIEIRA DE CARVALHO SOUSA, THIRZA DE CARVALHO SOUSA, INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANILLO COELHO PIMENTEL - PI6611 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Preliminarmente, considerando os argumentos expendidos na petição de Id. 49732456, torno sem efeito o despacho de Id. 46891384 apenas em relação ao recolhimento das custas da fase de cumprimento de sentença, eis que já foram pagas (Id. 26051677). Quanto ao pleito de penhora on line junto ao sistema BacenJud formulado pelo advogado exequente, vide Id. 43897387, esclareço que para sua realização é necessário o recolhimento de taxa judiciária própria. Assim, considerando a Lei Complementar nº 187/2017, bem como, o artigo 1º da Lei 10.590/2017, de 18 de maio de 2017, que alterou a Lei de Custas, fixando a cobrança de taxa judiciária para a consulta de informações nos sistemas Infojud, Renajud, BacenJud ou análogos, determino a intimação do causídico exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista na Tabela III, do anexo da Lei 9.109/2009, relativamente ao Sisbajud, sob pena de indeferimento do pedido em tela. Por derradeiro, certifique a SEJUD do Polo de Timon sobre a intimação e manifestação dos peritos de que trata o Decisum de Id. 31566871. Intimem-se. Timon/MA, 15 de Abril de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 18/04/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSELIA VIEIRA DE CARVALHO SOUSA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO RAFAEL DE SOUSA NETO em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(27)