Procedimento Comum Cível 0809544-34.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.301,69

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de IZIDIANNY CARDOSO SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:08

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de IZIDIANNY CARDOSO SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:39

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:39

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de IZIDIANNY CARDOSO SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 18:39

13/11/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:08

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de IZIDIANNY CARDOSO SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:39

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:39

Juntada de Certidão

15/08/2025, 18:39

Juntada de despacho

15/08/2025, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/04/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:41

Conclusos para decisão

29/03/2024, 09:55

Juntada de contrarrazões

08/03/2024, 09:33

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

18/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:42

Decorrido prazo de IZIDIANNY CARDOSO SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:11

Juntada de apelação

25/10/2023, 11:32

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

14/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 12:48

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 19:44

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 19:49

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 19:01

Juntada de petição

26/10/2022, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/10/2022, 17:07

Juntada de petição

11/07/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:17

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:01

Juntada de termo

01/07/2022, 13:00

Juntada de réplica à contestação

01/07/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IZIDIANNY CARDOSO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A RÉU: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo a requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 07 de Junho de 2022 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0809544-34.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 02:40

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:11

Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC

06/06/2022, 09:12

Conciliação infrutífera

06/06/2022, 09:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2022 09:00, Central de Videoconferência.

06/06/2022, 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

06/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de IZIDIANNY CARDOSO SILVA em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:40

Juntada de contestação

10/05/2022, 17:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/05/2022, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809544-34.2022.8.10.0040. REQUERENTE: IZIDIANNY CARDOSO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Carta Convite Senhor(a), Considerando o trabalho desenvolvido pelo poder judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, a Central de Conciliação e Mediação por Videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão, convida vossa senhoria para participar de audiência virtual de conciliação a ser realizada na data 06/06/2022 09:00 - 2ª sala Processual de Videoconferência, referente ao processo abaixo descrito: Processo: 0809544-34.2022.8.10.0040 Requerente: IZIDIANNY CARDOSO SILVA Requerido: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Solicitamos que 01 minutos antes do horário designado para a audiência, seja acessado um dos links abaixo: Link da Sala 2 de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs2 Para o ingresso na referida sala é necessário usuário e senha, o usuário é o nome da pessoa que participará da audiência e a senha é tjma1234. A participação de Vossa Senhoria na sobredita audiência, acompanhado(a), ou não, de advogado(a), é essencial para a resolução pacífica e célere da demanda submetida ao Poder Judiciário, motivo pelo qual se conta, desde já, com a sua inestimável participação. Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Atenciosamente, TAYANE MICHELLE DA SILVA FIGUEIREDO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0809544-34.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2022, 14:42

Expedição de Carta.

27/04/2022, 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2022 09:00, Central de Videoconferência.

27/04/2022, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2022, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 08:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2022, 08:43

Publicado Intimação em 20/04/2022.

21/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IZIDIANNY CARDOSO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da outra parte, determinando a rescisão do contrato com a proibição de cobrança das parcelas. Ainda que não haja certeza sobre a quantidade do desconto a ser feito, a rescisão do contrato é devida, pois é a vontade da parte autora. Logo, presentes os requisitos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0809544-34.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] defiro a tutela antecipada e declaro a rescisão do contrato por vontade da parte autora. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 13 de Abril de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

18/04/2022, 20:57

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 20:50

Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2022, 12:33

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 18:39

Acórdão

•08/07/2025, 16:40

Despacho

•17/03/2025, 12:04

Decisão

•28/01/2025, 13:27

Despacho

•16/04/2024, 13:47

Despacho

•01/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 09:43

Sentença

•11/10/2023, 18:02

Decisão

•19/10/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:11

Decisão

•13/04/2022, 12:33