Apelação Cível 0802466-71.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.315,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Grajaú 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Graja�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPR)

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PEDRO WLISSES LIMA SOUSA

OAB/MA 14573·CPF·Representa: Réu

SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA

OAB/MA 12343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

MARIA DE SOUSA GUAJAJARA

CPF

Reu

PROCURADORIA DO BANCO BMG

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/08/2025, 06:05

Baixa Definitiva

27/08/2025, 06:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/08/2025, 06:04

Decorrido prazo de SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 07:39

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:39

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 15:39

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 14:56

Juntada de petição

21/07/2025, 11:59

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/08/2025, 06:05

Baixa Definitiva

27/08/2025, 06:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/08/2025, 06:04

Decorrido prazo de SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•31/07/2025, 15:39

Acórdão (expediente)

•31/07/2025, 15:39

27/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 07:39

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:39

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 15:39

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 14:56

Juntada de petição

21/07/2025, 11:59

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 15:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/06/2025, 09:27

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/06/2025, 15:58

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/05/2025, 06:54

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2025, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2025.

27/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 22:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/01/2025, 12:17

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/01/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 15:17

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e não-provido

09/12/2024, 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/06/2024, 12:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2024, 12:31

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/06/2024, 18:03

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:36

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/06/2024, 15:37

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:37

Recebidos os autos

11/06/2024, 20:32

Juntada de petição

11/06/2024, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/07/2023, 09:58

Baixa Definitiva

24/07/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:27

Juntada de petição

09/07/2023, 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2023, 13:37

Juntada de parecer

02/06/2023, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:33

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 17:51

Acórdão

•31/07/2025, 14:56

Despacho

•16/04/2025, 22:34

Decisão (expediente)

•09/12/2024, 15:17

Decisão (expediente)

•09/12/2024, 15:17

Decisão

•09/12/2024, 14:06

Sentença

•05/02/2024, 14:45

Despacho

•17/07/2023, 11:27

Despacho

•17/04/2023, 11:33

Sentença

•14/12/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 09:30

Despacho

•22/11/2021, 15:57

Despacho

•23/08/2021, 17:32

Despacho

•23/02/2020, 12:15

Todos os documentos(18)

Acórdão (expediente)

•31/07/2025, 15:39

Acórdão (expediente)

•31/07/2025, 15:39

Acórdão

•31/07/2025, 14:56

Despacho

•16/04/2025, 22:34

Decisão (expediente)

•09/12/2024, 15:17

Decisão (expediente)

•09/12/2024, 15:17

Decisão

•09/12/2024, 14:06

Sentença

•05/02/2024, 14:45

Despacho

•17/07/2023, 11:27

Despacho

•17/04/2023, 11:33

Sentença

•14/12/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 09:30

Despacho

•22/11/2021, 15:57

Despacho

•23/08/2021, 17:32

Despacho

•23/02/2020, 12:15

Cópia de decisão

•03/10/2018, 13:48

Cópia de decisão

•03/10/2018, 13:48

Decisão

•29/08/2017, 12:52