Agravo Interno Cível 0823776-76.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Autor

CELSO AYRES ANCHIETA FILHO

OAB/MA 2556·CPF·Representa: Réu

ELISA COELHO ANCHIETA

OAB/MA 2566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

ROSENILDE PEREIRA DOMINICES BAIA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Autor

CELSO AYRES ANCHIETA FILHO

OAB/MA 2556·CPF·Representa: Réu

ELISA COELHO ANCHIETA

OAB/MA 2566·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO COELHO ANCHIETA

OAB/MA 13641·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSENILDE PEREIRA DOMINICES BAIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

09/12/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 14:14

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão

21/11/2025, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2025, 13:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/11/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/10/2025, 17:24

Recebidos os autos

28/10/2025, 17:24

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ROSENILDE PEREIRA DOMINICES BAIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

09/12/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 04/12/2025.

Documentos

Acórdão (expediente)

•02/12/2025, 14:14

Acórdão

•01/12/2025, 09:45

04/12/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 14:14

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão

21/11/2025, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2025, 13:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/11/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/10/2025, 17:24

Recebidos os autos

28/10/2025, 17:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de ROSENILDE PEREIRA DOMINICES BAIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/08/2025, 16:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2025, 19:12

Decorrido prazo de ROSENILDE PEREIRA DOMINICES BAIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/05/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 16:40

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

25/04/2025, 14:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Juntada de procuração

13/05/2024, 17:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2023, 15:29

Juntada de parecer do ministério público

27/06/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 08:22

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:01

Recebidos os autos

12/08/2022, 07:22

Conclusos para decisão

12/08/2022, 07:22

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 07:22

Despacho

•20/08/2025, 17:30

Decisão (expediente)

•25/04/2025, 16:40

Decisão

•25/04/2025, 14:21

Despacho

•05/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:04

Sentença

•18/04/2022, 06:30

Despacho

•14/05/2021, 15:34

Despacho

•23/04/2021, 16:13

Termo

•19/12/2019, 16:25

Cópia de decisão

•19/12/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 18:05

Despacho

•18/09/2019, 15:13

Todos os documentos(18)

Acórdão (expediente)

•02/12/2025, 14:14

Acórdão

•01/12/2025, 09:45

Despacho

•20/08/2025, 17:30

Decisão (expediente)

•25/04/2025, 16:40

Decisão

•25/04/2025, 14:21

Despacho

•05/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:04

Sentença

•18/04/2022, 06:30

Despacho

•14/05/2021, 15:34

Despacho

•23/04/2021, 16:13

Termo

•19/12/2019, 16:25

Cópia de decisão

•19/12/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 18:05

Despacho

•18/09/2019, 15:13

Despacho

•26/08/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 16:30

Decisão

•14/06/2019, 17:08