Cumprimento de sentença 0800490-91.2019.8.10.0026 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800490-91.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: MAX MATSUI e outros ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: EDUARDO GROLLI (OAB 6505-MA) PARTE RÉ: DORVALI ALOISIO MALDANER ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA (OAB 2504-MA), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360-SP), DANIEL MACHADO AMARAL (OAB 312193-SP), EDUARDO LUIZ KAWAKAMI (OAB 264703-SP), ANA PAULA NAZARETH BABBULIN (OAB 187306-SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772-SP) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). EDUARDO GROLLI (OAB 6505-MA), da Exceção de Pré-Executividade interposta pela parte contrária, bem como do inteiro teor do despacho ID 63078322, a seguir transcrito(a): "DECISÃO 1. O pedido de levantamento de valores, formulado reiteradas vezes pela parte exequente (ids 62338000, 62648833, 63197850, 63839881, 64234173 e 64426833), de modo desnecessário, funda-se no Acórdão prolatado no Agravo de Instrumento nº 0817326-52.2021.8.10.0000, datado de 03/03/2022, cuja cópia foi trasladada aos autos pelo próprio demandante, id 62338004. No entanto, em que pese o provimento do recurso, consta da decisão “ordem de liberação do valor penhorado em nome da empresa Dorvali Maldaner – EPP em favor dos agravados.”, que não se confundem com os Agravantes, ora exequentes. Com efeito, figura como Agravada a própria parte DORVALI ALOISIO MALDANER, ora executado, o que impede, por si só, a liberação da constrição na forma perquirida pelo peticionante. Lado outro, tal decisão, que sequer comunicada via Malote Digital a este juízo pela Primeira Câmara Cível, foi objeto dos Embargos de Declaração nº 0817326-52.2021.8.10.0000, opostos por DORVALI ALOISIO MALDANER, dotados de efeitos infringentes, e pendentes de julgamento, pelo que seu cumprimento, com levantamento de vultoso valor, havendo possibilidade de alteração de suas conclusões, certamente é temerário e poderá acarretar dano grave ou de difícil reparação à parte expropriada. Por tudo isso, restando inviável neste momento processual, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800490-91.2019.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE indefiro, por ora, o pedido de liberação do valor penhorado em favor da parte exequente, que permanece sob bloqueio no sistema Sisbajud, não havendo que se falar em risco às partes. Diante deste cenário, repilo, com veemência, qualquer alegação de estado de "injustificada inércia" por parte deste Magistrado, que, a par das razões acima invocadas, atua com um acervo de quase 4.000 processos na unidade judiciária, respondendo cumulativamente por outras duas unidades judiciais (2ª Vara de Balsas e Vara Única de Alto Parnaíba), não podendo direcionar sua atividade judicante exclusivamente em favor dos interesses do peticionante (ou seu advogado) ou qualquer outro jurisdicionado, havendo que se observar a ordem cronológica dos peticionamentos. Importa destacar que a conclusão do processo se deu em 11/03/2022, recebendo movimentação deste gabinete (que adota prioridade quanto à ordem cronológica de conclusão) antes mesmo do trintídio legal, ou seja, em tempo razoável, dada a complexidade da demanda, ora associada a uma Recuperação Judicial, cuja respondência também incumbe a este magistrado. Além disso, a execução já está assegurada com a constrição de ativos financeiros suficientes à satisfação da dívida. Por fim, deixo consignado que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, que exige uma atuação respeitosa e de boa fé de todos os atores processuais, de modo que a exigência de linguagem respeitosa é régua que reputo de observância inflexível. 2. Intime-se o Excepto para tomar conhecimento da Exceção de Pré-Executividade interposta pela parte contrária e, querendo, apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, conclusos para decisão. Balsas/MA, 08 de abril de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas". BALSAS/MA, 22/04/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Técnico Judiciário.

25/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDUARDO GROLLI em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Decorrido prazo de EDUARDO GROLLI em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO AMARAL em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA NAZARETH BABBULIN em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ KAWAKAMI em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS VENANCIO MANZOTI em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(51)