Apelação Cível 0846439-53.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 156.775,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

J J R VIANA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON CARLOS DE SOUSA

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

J J R VIANA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/06/2024, 15:33

Baixa Definitiva

27/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de J J R VIANA EIRELI em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:45

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:10

Juntada de petição

10/05/2024, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 11:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido em parte

08/05/2024, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 17:01

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de J J R VIANA EIRELI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/06/2024, 15:33

Baixa Definitiva

27/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de J J R VIANA EIRELI em 05/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/05/2024, 11:51

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 21:54

06/06/2024, 00:45

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:10

Juntada de petição

10/05/2024, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 11:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido em parte

08/05/2024, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 17:01

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de J J R VIANA EIRELI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 10:47

Juntada de petição

26/03/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 12:56

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/03/2024, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2024, 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2024, 09:26

Juntada de parecer

19/02/2024, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 22:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2023, 16:15

Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/11/2023, 13:18

Determinada a distribuição do feito

23/11/2023, 09:40

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:24

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 18:23

DESPACHO

•24/11/2023, 22:05

DECISÃO

•23/11/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 18:18

SENTENÇA

•13/07/2023, 17:20

DESPACHO

•07/12/2021, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 20:08

DESPACHO

•29/09/2020, 17:10

DESPACHO

•21/11/2018, 15:53