Cumprimento de sentença 0803046-58.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803046-58.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA OLIVEIRA LIMA - MA16733-A, JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA - SP297270 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0803046-58.2018.8.10.0040 Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Requerente: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OLIVEIRA LIMA - MA16733-A, JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA - SP297270, sobre o teor do(a) certidão abaixo transcrito(a). CERTIDÃO USANDO da faculdade que me confere a Lei, CERTIFICO para os devidos fins, em atenção a determinação preferida em decisão de ID 11320317, nos autos do processo judicial nº: 0803046-58.2018.8.10.0040, que: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, titular da 1ª Vara Cível, da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, faz saber que dos autos supramencionados, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo e exigível e não honrado, no montante abaixo consignado. Esta Certidão por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005. VALOR: de R$ 16.994,27 (dezesseis mil, novecentos e noventa e quatro reais, vinte e sete centavos) última atualização realizada em 19/03/2018. CREDOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (CPF: 088951803-30) DEVEDOR: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 33000118001140 ORIGEM DO TÍTULO: Sentença prolatada em 28/04/2014 pela MM. Juíza de Direito Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, então titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz/MA, que foi mantida em sede de recurso, em decisão de relatoria do Desembargador JAIME FERREIRA DE ARAUJO, 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos autos do processo tombado sob o nº 0803046-58.2018.8.10.0040, transitada em julgado em data 17/12/2017, em demanda promovida pelo credor acima nomeado e qualificado em face do devedor, também acima nomeado e qualificado. O referido é verdade e dou fé. Imperatriz – MA, 25 de abril de 2022. BRUNNA ARRUDA COELHO Diretor de Secretaria Matrícula: 165779 A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 25 de abril de 2022. BRUNNA ARRUDA COELHO Diretor de Secretaria Intimação - Advogados/Autoridades do(a)

26/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/03/2023.

Todas as movimentações(41)