0000031-02.2017.8.10.0024

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 107.002,08

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

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Partes do Processo

FLAVIO CARNEIRO

CPF 032.***.***-00

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR

OAB/MA 7410•Representa: ATIVO

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO

OAB/MA 7516•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:49

Juntada de despacho

11/09/2025, 10:07

Recebidos os autos

11/09/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000031-02.2017.8.10.0024 D E S P A C H O Encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator Jr.

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/01/2022, 12:24

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:22

Juntada de petição

22/12/2021, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:49

Acórdão (expediente)

•11/09/2025, 10:07

Decisão

•16/12/2024, 13:18

Acórdão

•09/10/2024, 15:26

Despacho

•13/05/2024, 13:50

Acórdão

•23/04/2024, 08:00

Despacho

•04/12/2023, 10:05

Decisão

•28/08/2023, 07:32

Despacho

•17/01/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:40

Sentença

•01/08/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 12:45