Agravo em Recurso Especial 0000031-02.2017.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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0000031-02.2017.8.10.0024

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLAVIO CARNEIRO

CPF 032.***.***-00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 16:13

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ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR

OAB/MA 7410•Representa: ATIVO

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO

OAB/MA 7516•Representa: ATIVO

KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO

OAB/PI 8422•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 749986/2025

19/08/2025, 16:40

Protocolizada Petição 749986/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 16:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 440903/2025 - AgInt

19/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0440903 - AgInt no AREsp 2851667 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de FLAVIO CARNEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00440903/2025 - AgInt no AREsp 2851667/MA

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:21

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00440903/2025 - AgInt no AREsp 2851667/MA

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

29/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 486348/2025

29/05/2025, 17:11

Protocolizada Petição 486348/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2025

29/05/2025, 16:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2025 Petição Nº 440903/2025 -

21/05/2025, 00:49

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2025, 21:00

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