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0000031-02.2017.8.10.0024
Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2022
Valor da Causa
R$ 107.002,08
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
FLAVIO CARNEIRO
CPF 032.***.***-00
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR
OAB/MA 7410•Representa: ATIVO
DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO
OAB/MA 7516•Representa: ATIVO
KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/09/2025, 10:07Baixa Definitiva
11/09/2025, 10:07Juntada de termo
11/09/2025, 10:06Juntada de Certidão
11/09/2025, 09:59Juntada de Certidão
11/09/2025, 09:43Recebidos os autos
11/09/2025, 09:43Recebidos os autos
11/09/2025, 09:43Juntada de Certidão
10/02/2025, 12:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/02/2025, 12:58Juntada de Certidão
10/02/2025, 12:23Juntada de Certidão
10/02/2025, 12:20Juntada de petição
10/02/2025, 12:14Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025, 10:22Juntada de agravo em recurso especial (11881)
07/02/2025, 10:12Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024, 00:47Documentos
Decisão
•16/12/2024, 13:45
Decisão
•16/12/2024, 13:18
Acórdão (expediente)
•14/10/2024, 14:25
Acórdão
•09/10/2024, 15:26
Despacho
•13/05/2024, 13:50
Acórdão (expediente)
•23/04/2024, 10:35
Acórdão
•23/04/2024, 08:00
Despacho
•04/12/2023, 10:05
Decisão (expediente)
•04/09/2023, 17:21
Decisão
•28/08/2023, 07:32
Despacho
•17/01/2022, 08:53
Ato Ordinatório
•07/01/2022, 12:22
Ato Ordinatório
•27/10/2021, 14:40
Sentença
•01/08/2021, 17:13
Ato Ordinatório
•26/03/2021, 13:28