0827756-65.2018.8.10.0001

Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 25.773,87

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSA MARIA FERREIRA

CPF 224.***.***-00

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609•Representa: ATIVO

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:13

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 08:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

03/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:44

Recebidos os autos

25/05/2023, 08:12

Juntada de decisão

25/05/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: GIVANILDO FELIX DE ARAUJO JUNIOR AGRAVADA: ROSA MARIA FERREIRA ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (OAB/MA 5.148), BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO (OAB/MA 9.609), PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Notifique-se a parte agravada para se manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis n Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827756-65.2018.8.10.0001

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/07/2021, 12:23

Juntada de contrarrazões

21/06/2021, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 23:18

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 12:30

Documento Diverso

•20/09/2022, 10:31

Documento Diverso

•20/09/2022, 10:31

Documento Diverso

•20/09/2022, 10:31

Decisão (expediente)

•19/08/2022, 18:04

Decisão

•16/08/2022, 21:15

Documento Diverso

•27/07/2022, 14:36

Documento Diverso

•27/07/2022, 14:36

Documento Diverso

•27/07/2022, 14:36

Intimação de acórdão

•22/06/2022, 12:57

Acórdão (expediente)

•22/06/2022, 12:46

Acórdão

•22/06/2022, 12:11

Despacho

•16/01/2022, 17:35

Decisão (expediente)

•16/08/2021, 15:56

Decisão

•14/08/2021, 10:01