0827756-65.2018.8.10.0001

Apelação CívelÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 25.773,87

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609•Representa: PASSIVO

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/05/2023, 08:12

Baixa Definitiva

25/05/2023, 08:12

Juntada de termo

25/05/2023, 08:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/09/2022, 16:26

Juntada de Certidão

20/09/2022, 16:26

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:13

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:01

Juntada de contrarrazões

20/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:13

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 08:13

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

29/08/2022, 22:27

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO

•20/09/2022, 10:31

DOCUMENTO DIVERSO

•20/09/2022, 10:31

DOCUMENTO DIVERSO

•20/09/2022, 10:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/08/2022, 18:04

DECISÃO

•16/08/2022, 21:15

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2022, 14:36

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2022, 14:36

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2022, 14:36

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•22/06/2022, 12:57

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/06/2022, 12:46

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 12:11

DESPACHO

•16/01/2022, 17:35

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2021, 15:56

DECISÃO

•14/08/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 17:37