0827756-65.2018.8.10.0001

Agravo Em Recurso EspecialÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ROSA MARIA FERREIRA

CPF 224.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO

OAB/MA 6241•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148•Representa: PASSIVO

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2023 Petição Nº 1006573/2022 - AgInt

24/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/03/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1006573 - AgInt no AREsp 2214004 - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01006573/2022 - AgInt no AREsp 2214004/MA

20/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2023-AJC-1T)

08/03/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000070-2023-AJC-1T)

07/03/2023, 14:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/03/2023, 11:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

03/03/2023, 11:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023

03/03/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/03/2023, 18:55

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01006573/2022 - AgInt no AREsp 2214004/MA

02/03/2023, 15:05

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/12/2022, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/12/2022, 08:10

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/03/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•22/03/2023, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/11/2022, 23:35

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2022, 20:50