Cumprimento de sentença 0801197-45.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.515,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

ELMAR CALIXTO SILVA LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB/MA 13728·CPF·Representa: Autor

JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB/MA 18733·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

ELMAR CALIXTO SILVA LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 13:58

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 13:56

Juntada de protocolo

29/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:44

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 21:38

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:56

Sentença

•01/10/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 13:56

Juntada de protocolo

29/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:44

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

26/09/2025, 19:27

Juntada de petição

26/09/2025, 14:41

Juntada de petição

25/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2025, 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 16:27

Juntada de petição

02/07/2025, 09:55

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 12:27

Juntada de despacho

27/06/2025, 12:27

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2023, 09:34

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:41

Juntada de Certidão

19/06/2023, 08:40

Juntada de contrarrazões

16/06/2023, 15:04

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 16:07

Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 08/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:33

Juntada de apelação

07/05/2023, 09:47

Juntada de contrarrazões

07/05/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:33

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 16:51

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 16:49

Juntada de apelação

29/03/2023, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 20:58

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 14:22

Juntada de petição

20/12/2022, 22:46

Juntada de petição

16/12/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

02/11/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 06:46

Juntada de petição

01/11/2022, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 13:42

Juntada de Certidão

19/10/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 19:24

Juntada de Certidão

25/05/2022, 19:24

Juntada de réplica à contestação

23/05/2022, 16:30

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - OAB/MA13728 Promovido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801197-45.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: ELMAR CALIXTO SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal. Caxias, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. LUCIMAR BARROS DO NASCIMENTO Servidor da 2ª Vara Cível

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 11:02

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:00

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:59

Juntada de contestação

19/04/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 21:55

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 15:51

Despacho

•13/08/2025, 15:39

Petição

•02/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:27

Acórdão

•30/05/2025, 12:18

Despacho

•27/08/2024, 15:47

Acórdão

•13/08/2024, 09:45

Despacho

•17/10/2023, 14:00

Decisão

•16/10/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:05

Documento Diverso

•07/05/2023, 09:47

Documento Diverso

•07/05/2023, 09:47

Documento Diverso

•07/05/2023, 09:47

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:56

Sentença

•01/10/2025, 14:51

Despacho

•13/08/2025, 15:39

Petição

•02/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:27

Acórdão

•30/05/2025, 12:18

Despacho

•27/08/2024, 15:47

Acórdão

•13/08/2024, 09:45

Despacho

•17/10/2023, 14:00

Decisão

•16/10/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:05

Documento Diverso

•07/05/2023, 09:47

Documento Diverso

•07/05/2023, 09:47

Documento Diverso

•07/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:49

Sentença

•17/01/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:40

Despacho

•17/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:00

Despacho

•26/03/2022, 21:55