Cumprimento de sentença 0802762-36.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

JOSE JEAN GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA ROSA

OAB/MA 12354·CPF·Representa: Autor

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

OAB/RJ 157193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

JOSE JEAN GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:31

Juntada de Certidão

30/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2025, 10:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 10:38

Processo Desarquivado

20/10/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:30

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:31

Juntada de Certidão

30/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:14

Petição

•20/10/2025, 08:47

05/03/2026, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2025, 10:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 10:38

Processo Desarquivado

20/10/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:15

Publicado Sentença (expediente) em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 13:20

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:05

Juntada de petição

11/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE JEAN GOMES DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:21

Juntada de petição

18/09/2024, 10:59

Juntada de petição

10/09/2024, 21:56

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:43

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 09:17

Juntada de petição

29/08/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:23

Juntada de petição

14/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:24

Juntada de petição

26/02/2024, 09:35

Juntada de petição

22/02/2024, 12:14

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 18:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 11:11

Juntada de despacho

19/02/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

11/10/2023, 11:52

Juntada de contrarrazões

08/08/2023, 16:34

Juntada de contrarrazões

23/07/2023, 17:27

Juntada de contrarrazões

19/07/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 10:53

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 09:17

Desentranhado o documento

04/04/2023, 09:17

Juntada de recurso inominado

16/01/2023, 15:47

Homologada a Transação

15/12/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 13:22

Juntada de petição

10/11/2022, 16:45

Juntada de petição

26/09/2022, 16:14

Juntada de petição

08/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 13:04

Juntada de ata da audiência

22/06/2022, 09:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/05/2022 14:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

22/06/2022, 09:19

Juntada de petição

08/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:50

Decorrido prazo de JOSE JEAN GOMES DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:47

Juntada de petição

26/05/2022, 16:25

Juntada de petição

25/05/2022, 11:41

Juntada de contestação

17/05/2022, 15:09

Juntada de petição

11/05/2022, 09:09

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 02:03

Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0802762-36.2020.8.10.0022 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): JOSE JEAN GOMES DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 Ré(u): ESTADO DO MARANHAO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, e em observância ao art. 50 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação da parte para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26/05/2022 às 14h, a ser realizada na sala de audiência virtual desta serventia, por meio de videoconferência, oportunidade em que as partes poderão apresentar testemunhas em banca na data da audiência, independentemente de intimações, as quais devem comparecer espontaneamente ao ato ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo e na forma legal, sob pena de preclusão. Segue o link de acesso para a sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/jose-518-467, devendo ser acessado somente na data e horário correspondentes. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 14:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

28/04/2022, 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/03/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 08:49

Conclusos para decisão

18/09/2021, 20:09

Juntada de contestação

13/08/2021, 15:24

Juntada de contestação

16/06/2021, 19:05

Juntada de petição

08/06/2021, 08:40

Juntada de Certidão

17/05/2021, 14:55

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:50

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:09

Juntada de Certidão

15/04/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:40

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:39

Juntada de termo

30/09/2020, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2020, 23:07

Declarada incompetência

02/09/2020, 11:24

Conclusos para decisão

26/08/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 16:12

Sentença (expediente)

•02/09/2025, 13:20

Sentença

•20/08/2025, 17:56

Despacho

•03/09/2024, 09:17

Despacho

•23/08/2024, 16:21

Intimação de acórdão

•08/01/2024, 11:40

Intimação de acórdão

•08/01/2024, 11:40

Intimação de acórdão

•08/01/2024, 11:40

Acórdão

•23/12/2023, 23:32

Despacho

•07/11/2023, 16:31

Sentença

•15/12/2022, 16:00

Despacho

•23/11/2021, 08:49

Despacho

•20/04/2021, 13:50

Despacho

•22/10/2020, 16:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/12/2025, 12:14

Petição

•20/10/2025, 08:47

Sentença (expediente)

•02/09/2025, 13:20

Sentença

•20/08/2025, 17:56

Despacho

•03/09/2024, 09:17

Despacho

•23/08/2024, 16:21

Intimação de acórdão

•08/01/2024, 11:40

Intimação de acórdão

•08/01/2024, 11:40

Intimação de acórdão

•08/01/2024, 11:40

Acórdão

•23/12/2023, 23:32

Despacho

•07/11/2023, 16:31

Sentença

•15/12/2022, 16:00

Despacho

•23/11/2021, 08:49

Despacho

•20/04/2021, 13:50

Despacho

•22/10/2020, 16:40

Decisão

•02/09/2020, 11:24